Marcos Marin

Contratos de locação residencial: quando o locador pode retomar o imóvel

A locação de imóveis é regulada pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Ela estabelece os direitos e deveres do locador, que pode ser o proprietário ou possuidor do imóvel, e do locatário, que é quem ocupa o imóvel mediante pagamento de aluguel.  O prazo do contrato […]