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O que é o ITBI

O imposto é uma atribuição do município e cada um tem sua própria legislação de tributação

Homem assinando contrato em uma mesa
O imposto é pago para oficializar a compra ou venda do imóvel. Foto: iStock

Da redação

29/03/2019 - Tempo de leitura: 1 minuto, 18 segundos


Tribanco realiza leilão de 20...

15/07/2020 14:00 até 16/07/2020 02:00


Para oficializar o trâmite de compra e venda é preciso pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal que, se deixado de ser pago, implica a não regularização do imóvel no nome dos novos compradores.

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A legislação muda de uma cidade para outra. Há algumas, por exemplo, em que o pagamento do ITBI deve ser realizado após o registro da escritura. O mais recorrente, porém, é que os vencimentos para quitação estejam ajustados ao cronograma de mudança e à efetiva transmissão do bem.

Para saber qual é a lei vigente sobre o ITBI da sua cidade, informe-se no site oficial da Prefeitura.

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Para calcular o imposto, é preciso multiplicar o valor venal do imóvel pelo valor da alíquota. Exemplo: nas cidades onde a alíquota é de 2% e o imóvel custa R$ 500 mil, o valor a ser pago no ITBI é de R$ 10 mil.

Geralmente, o ITBI é pago por quem está comprando o imóvel, apesar de se tratar de uma tributação passível de acordos e negociações entre as partes envolvidas. Ou seja, quem está interessado em vender o imóvel também pode arcar com esse custo para passar a propriedade adiante.  

É possível obter desconto

Quem adquirire os imóveis por meio de financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e por meio do Minha Casa Minha Vida pode obter desconto no ITBI e até mesmo ficar isentos de pagamento. Mas é preciso consultar as condições do município.

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