Vender imóvel financiado pelas condições dessas faixas do programa é permitido a qualquer momento/ Foto: Getty Images
A compra da casa própria é um sonho que o Minha Casa Minha Vida (MCMV) torna possível a famílias de baixa renda. O programa habitacional do governo federal oferece subsídios e taxas de juros mais baixas para o financiamento do imóvel.
Mas nem sempre a entrega das chaves é um momento aguardado por quem foi contemplado. Seja por divórcio, mudança de cidade ou outro motivo, o beneficiário pode precisar vender o patrimônio financiado, inclusive quando ainda nem terminou de pagar.
Se esse é seu caso, é importante ficar atento às regras do programa para fazer a venda do bem. Elas são determinadas de acordo com a faixa em que o beneficiário é encaixado para obter o financiamento. Confira quais são de acordo com a categoria na qual se encaixa.
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Se você conseguiu o imóvel financiado pelo governo por essa categoria, não pode repassá-lo até finalizar o pagamento de todas as parcelas do acordo. Esse período pode durar até 10 anos, durante os quais não é permitido vender, ceder e nem mesmo emprestar o apartamento a outra pessoa.
E se fizer a quitação em um período mais curto? Nesse caso, é permitido vender a moradia financiada pelo Minha Casa Minha Vida. No entanto, o comprador deverá arcar não somente com as parcelas antecipadas, como também com o subsídio concedido pelo governo para custear uma parte do valor.
Vender imóvel financiado pelas condições dessas faixas do programa é permitido a qualquer momento. O beneficiário pode quitar o valor do parcelamento e transferir o patrimônio para o novo comprador. Também tem a opção de repassar o financiamento da moradia. Nesse caso, é feito um novo contrato.
Lembrando que a revenda do imóvel financiado não é feita com os benefícios obtidos pelo contemplado inicial. Ou seja, se você pretende repassar o bem, a pessoa que vai comprá-lo deverá arcar com valores e taxas praticadas no mercado, porque ele não entra como participante do programa.
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Desde que siga as regras mencionadas, o beneficiário pode sim vender a moradia obtida pelo Minha Casa. O recomendado é procurar o banco que financiou a habitação para entender como funciona o processo no seu caso e acertar possíveis valores que deverá quitar.
Isso é importante para evitar irregularidades que levem a processos judiciais e até mesmo à perda do bem. O próprio banco responsável pelo financiamento se encarrega de fazer essa fiscalização.
Se você pretende se cadastrar no MCMV e quer repassar o imóvel a curto ou médio prazo, analise bem se vai conseguir fazer isso de acordo com as regras, porque pessoas contempladas uma vez não podem mais participar do programa habitacional.
Ver comentários
Bom dia,
Comprei um imóvel pelo MCMV e agora estou querendo quita-lo para venda. Para minha surpresa o corretor da imobiliária que coloquei a venda, informou que existe na matricula uma restrição de "Remembramento" de 15 anos e que isso impede a venda mesmo com o imóvel quitado antes desse período. Isso realmente procede? não posso simplesmente quitar, averbar e negociar a venda, sendo que já existem compradores interessados na compra também sob regime de financiamento bancário por atuais programas normais de compra financiada.
Qual a ligação entre Remembramento e venda do imóvel já quitado. Essa informação procede? pois li o artigo publicado e fiquei em duvida , segue publicação:
Se você conseguiu o imóvel financiado pelo governo por essa categoria, não pode repassá-lo até finalizar o pagamento de todas as parcelas do acordo. Esse período pode durar até 10 anos, durante os quais não é permitido vender, ceder e nem mesmo emprestar o apartamento a outra pessoa.
Podem auxiliar
Obrigado