- O locatário perder o trabalho atrelado à locação do imóvel. Ou seja, é comum que algumas locações sejam feitas ou intermediadas por empresas para abrigar seus funcionários. Portanto, caso esta pessoa deixe de trabalhar para aquela instituição, poderá o locador exigir o término da negociação;
- Para uso próprio do locador, de seu companheiro ou familiar que não possua imóvel próprio;
- Demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público;
- Se a vigência ininterrupta do contrato de locação passar de 5 anos.
Já o inquilino pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que pague a multa preestabelecida, proporcional ao período de cumprimento do contrato. No entanto, em sua falta, valerá a que for estipulada judicialmente. “Via de regra, o valor equivale a três aluguéis proporcionais ao prazo decorrido. Isso quer dizer que se o inquilino resolve devolver o imóvel após 15 meses, ou seja, depois de decorrido 50% do prazo total do contrato, a multa será de 50% de três aluguéis, isto significa o equivalente a um aluguel e meio”, explica o especialista.
Assine nossa newsletter e receba por e-mail as principais notícias e dicas.
Fique tranquilo, não enviamos SPAM.
Quero me cadastrar para receber informações relevantes por e-mail. Fique tranquilo, não fazemos SPAM.
Por outro lado, Alberto explica que o alugador será dispensado de multa se “a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, para prestar serviços em outras localidades e se notificar, por escrito, com prazo de no mínimo trinta dias de antecedência”.
Como funciona o processo?
Quando a rescisão é motivada pelo proprietário, ele deve informar o inquilino antecipadamente sobre suas razões, para que eventuais problemas possam ser resolvidos ou que pelo menos conste uma satisfação. “Se o proprietário não observar o procedimento, poderá o inquilino exigir a sua observância. Se o proprietário não cumprir o contrato, precisamos avaliar especificamente qual foi a obrigação descumprida para podermos entender quais as alternativas do locatário”, ressalta o advogado.
Se a decisão tiver partido do alugador, a notificação ao dono do imóvel deverá ser efetuada no período acordado (na ausência de acordo, o prazo é de 30 dias). “Caso não o faça, estará sujeito às penalidades contratuais, ou, não havendo regra específica, ao pagamento do aluguel por mais 30 dias”, explica Alberto. “Importante observar que não realizando qualquer notificação, poderá estar sujeito o inquilino ao pagamento dos aluguéis vencidos desde o abandono do imóvel”, finaliza o especialista.
O que deve ser observado?
- Multa por quebra de contrato;
- Cálculo do valor da multa;
- Motivações da rescisão do contrato;
- Prazos de encerramento.
Porém, além dessas questões, algo muito importante que também precisa ser avaliado é a desocupação do imóvel. Independente de quem tenha optado por rescindir o contrato de locação, é necessário que seja feita uma vistoria de saída e que seja fornecido um comprovante de recebimento das chaves, para que não haja mais nenhum tipo de cobrança relacionada à locação.