Aluguel

Como fazer o laudo de vistoria de um imóvel?

Aprenda como executar o registro e baixe aqui um modelo simples para avaliar itens em um contrato de locação

Por: Da Redação 17/03/2020 2 minutos de leitura
Laudos e registros ajudam a proteger direitos e evitam problemas ao final do contrato/ Crédito: Getty Images

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O laudo de vistoria é um documento necessário que registra informações a respeito do estado de conservação do imóvel em caso de negociação para aluguel. Ele deve conter observações sobre as condições das paredes, piso, presença de lâmpadas, mobília ou equipamentos inclusos no contrato, correto funcionamento da rede elétrica e encanamentos, portas e janelas, serviço de saneamento, entre outros itens.

Mas para quê fazer um laudo de vistoria? Ele é mesmo necessário? A resposta é sim! O relatório funciona como um comprovante sobre o que foi entregue à negociação e garante o direito de ambas as partes: quem está disponibilizando o imóvel, assegura na descrição dos itens que, no momento da rescisão contratual, uma nova vistoria garanta que a devolução contemple todos os itens que estiverem sob aluguel. Para quem está contratando o espaço, a vistoria formaliza o que foi recebido e que esteja em condições de uso, para que, no ato da devolução, não haja contestações.

O que diz a legislação?

A Lei do Inquilinato (8.245/91) regulariza o laudo de vistoria como uma ferramenta do contrato de localização.

Art. 22. O locador é obrigado a:

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I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

Art. 23. O locatário é obrigado a:

II – servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;

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III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

Por onde começar?

Se você está procurando um inquilino, é importante preparar o imóvel para oferecer uma boa experiência de uso ao contratante, além de absoluta transparência a respeito de qualquer possível falha estrutural no imóvel negociado. Agora, se você é a parte interessada no espaço, tenha em mãos um checklist e não se esqueça de nada!

Para quem pretende trabalhar com corretagem e tramitar contratos corriqueiramente, é importante treinar a equipe. Existem cursos que capacitam profissionais para realizar uma vistoria qualificada e evitar problemas antes, durante a vigência do contrato, e também depois dele, em ocasião do distrato. Instituições que trabalham com direito imobiliário, negociações e perícias no setor podem ajudar. Muitos cursos oferecem formação à distância e têm curta duração. Em 45 dias é possível conseguir o certificado.

Para começar, é importante ter em mãos uma câmera fotográfica para comparar o antes e depois das condições e comprovar alterações  imprevistas. Em seguida, é preciso checar:

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  • peças, esquadrias ou componentes de cerâmica, alumínio e madeira
  • Instalação elétrica
  • Instalação hidráulica
  • Piso
  • Teto
  • Pintura
  • Nivelamento
  • Vidros
  • Fechaduras, trincas e maçanetas

Itens como piscina privativa, vaga de garagem e mobiliário, se houver,  também devem ser vistoriados e registrados. Se precisar, clique e baixe um modelo de vistoria para construir seu próprio documento.

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