Com Casa Verde Amarela parado, Bolsonaro anuncia subsídios em linha para policiais

BRASÍLIA – O governo e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta segunda-feira, 13, uma nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos voltada exclusivamente para policiais e bombeiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição no ano que vem. 

Segundo o Ministério da Justiça, para este ano, o novo programa – batizado de Habite Seguro – terá R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. As condições vantajosas, que incluem desconto no valor de contratação do financiamento e no quanto é preciso dar de entrada para o empréstimo, não serão estendidas a outras categorias. Trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, não conseguirão financiar suas casas com o mesmo subsídio dado aos profissionais de segurança.

Serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; bem como os guardas municipais. A linha beneficia também os aposentados dessas categorias, vistas como um dos principais grupos de apoiadores de Bolsonaro.

“Entendemos que [o programa] pode, sim, atingir grande parte deste efetivo da segurança, que arriscam a sua vida, em defesa da nossa vida, e do nosso patrimônio”, disse Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.

Enquanto o governo direciona recursos para bancar o crédito mais barato para categorias de segurança, um ano depois de seu lançamento, o programa Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida – ainda não decolou, como mostrou reportagem do Estadão. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.

O valor do subsídio destinado aos profissionais de  segurança até o fim do ano corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem hoje no Orçamento deste ano para a faixa 1 do Casa Verde e Amarela, voltada à destinação de casas para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem alertado para o risco de paralisia nas obras e pede mais R$ 800 milhões para assegurar os contratos já em andamento, mas ainda não foi atendido.

Condições da nova linha 

Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

O banco estatal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. Será possível financiar até 90% do valor do imóvel e 100% no caso dos imóveis que são do próprio banco (tomados de outras operações em que houve calote). 

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