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Ubatuba: SP quer hotel, restaurante e loja em ilha de antiga prisão

Edital de permissão de uso de praias e construções históricas da Ilha Anchieta por 10 anos foi publicado neste mês; mudança divide opiniões entre moradores, que criaram abaixo-assinado

Por: Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo 29/07/2022 3 minutos de leitura
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Ruínas e antiga administração do presídio da Ilha Anchieta; espaços estão incluídos em edital de permissão de uso/ Crédito: Felipe Rau, Estadão

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A Mata Atlântica preservada, as águas em tons de verde e azul e as construções históricas indicam o porquê de a Ilha Anchieta, em Ubatuba, litoral norte, ser uma das unidades de conservação mais visitadas de São Paulo. E é a ampliação desse potencial turístico um dos objetivos de um edital publicado neste mês, que prevê a operação privada de restaurante, lanchonete, hospedagens e uma loja de suvenir, artesanato regional e itens de primeira necessidade. O objetivo é que os espaços sejam instalados em remanescentes do antigo presídio local, reformados em uma obra de quase R$ 8 milhões, há cerca de dois anos.

Com duração de 10 anos, a permissão de uso privado tem dividido opiniões entre moradores de Ubatuba. Um abaixo-assinado criado no ano passado chegou a atrair mais de 850 apoiadores, que temem danos ambientais à ilha, transformada em parque estadual em 1977 e com espécies ameaçadas de extinção, como a tartaruga-pente e a raia-borboleta. A Fundação Florestal, responsável pelo espaço, argumenta que o edital contempla apenas áreas de uso público, determina a obediência ao plano de manejo e atende a uma demanda dos turistas.

O edital abrange as sete praias da ilha, além da capela do século 19 e da maioria das edificações ligadas ao antigo presídio, como as ruínas dos pavilhões, o hospital, a casa do diretor e a escolinha, projetadas pelo escritório de Ramos de Azevedo e que estão em estudo de tombamento na esfera estadual. Todos os espaços foram adaptados para os novos usos em uma reforma realizada entre 2018 e 2020, na qual também foram implantados sistemas de captação de energia fotovoltaica e de tratamento de água e efluentes, totalizando R$ 7,94 milhões, segundo a Fundação Florestal, ligada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

São dois lotes distintos no edital. Um abrange hospedagem, bilheteria, loja e locação de espaços para eventos, de equipamentos náuticos e de guarda-sóis e cadeiras de praia. O outro é especializado em alimentação e aluguel de quiosques e de outros espaços para eventos. Somados, chegam à proposta mínima de outorga anual fixada em R$ 255 mil (pagamento ou conversão em manutenção), porém serão selecionadas as ofertas de maior valor. O resultado sairá em 15 de setembro, com a expectativa que assumam até o próximo verão.

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Os permissionários serão responsáveis pela manutenção e limpeza das praias, parte das edificações e das trilhas, além do controle de acesso de visitantes. Também deverão manter os sistemas de energia fotovoltaica e tratamento de água e efluentes (e não terão despesas de energia e água) e são exigidas contrapartidas, como a disponibilização de um mínimo de diárias e refeições por ano para atividades do Estado (como programas de voluntariado, por exemplo) e o repasse mensal de 1% do faturamento bruto. O serviço de guia e os passeios de barco seguirão exercidos por terceiros autorizados.

As demais áreas continuarão de responsabilidade da Fundação, assim como metade da antiga administração do presídio. O preço da entrada permanecerá definido pelo Estado (hoje é de R$ 19, para brasileiros), enquanto os demais serviços terão o custo decidido pelo empresariado, inclusive o do aluguel dos quiosques (hoje, a partir de R$ 62).

As regras previstas no edital proíbem que eventos privados fechem o acesso à ilha de Ubatuba durante o horário de funcionamento do parque. Também determinam a implantação obrigatória de novos serviços à beira-mar, como aluguel de equipamentos e atividades náuticas, como mergulho livre (geralmente feito com snorkel), flutuação e stand up paddle. Um segundo edital em preparação será focado exclusivamente para mergulho autônomo (com equipamento de respiração, como cilindros).

Leia o texto completo em:
https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral-sao-paulo-quer-hotel-restaurantes-e-loja-em-ilha-de-antiga-prisao-anchieta,70004123390

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