Morar em condomínio é um exercício de pensar no próximo e no bem-estar coletivo e de ter respeito e responsabilidades. Mas também é preciso seguir as regras do condomínio. É o Código Civil brasileiro, em vigor desde 2003, que norteia os direitos e deveres da vida em condomínio. A partir dele são criadas a convenção e o regulamento interno do condomínio, documentos em que constam as informações de como deve ser a vida no local.
A convenção do condomínio firma as regras mais gerais do local. Alguns exemplos: como será o rateio das taxas condominiais, como serão cobrados os inadimplentes e de que forma serão as convocações de assembleias. A convenção determina a identidade do condomínio, mas não pode se sobrepor a nenhuma lei federal, estadual ou municipal.