A ideia é utilizar esse banco para fazer o cadastro das pessoas em substituição ao processo de sorteio realizado pelas prefeituras. A base de dados do CadÚnico já está sendo utilizado pelo governo federal em outros programas sociais, como tarifa social de energia elétrica e o Bolsa Família, além do recente pagamento do auxílio emergencial. Acesse o site Meu CadÚnico para saber como baixar o aplicativo e saber se sua família está inscrita no sistema.
Quem pode se candidatar
Pelas novas regras, os candidatos precisam ter renda mensal de até R$ 1.800. Caso recebam benefícios assistenciais, como Bolsa Família, seguro-desemprego, auxílio-doença, não são contabilizados no cálculo desse rendimento.
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Quem quer participar do Minha Casa Minha Vida 2020 não poderá ser proprietário de imóvel ou ter realizado algum financiamento imobiliário. Outro critério para participar do programa é não ter recebido subsídios ou auxílios habitacionais do governo federal, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Critérios de moradia
Para conseguir o benefício, os candidatos que seguem os requisitos para participar terão suas condições de moradia analisadas. É necessário atender a, no mínimo, cinco critérios entre os mencionados:
- Não residir em casa com parede de alvenaria ou madeira aparelhada
- Residir em imóvel que não tenha finalidade residencial
- Estar em situação de “coabitação involuntária”
- Residir em casa em que os dormitórios sejam divididos por mais de três pessoas
- Ter mais de 30% da renda comprometida com aluguel
- Ser morador de rua
- Outras situações poderão colocar o participante à frente dos demais ou serem usados como critérios de desempate.
- Requerente ser mulher responsável pela família
- Ser beneficiário do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada
- Ter pessoa com deficiência na família
- Ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos
- Ter idoso na família
- Ter negro na família
- Fazer parte de grupos específicos
Moradores de rua são exemplos de grupos específicos. Já famílias que tenham como membros pessoas com deficiência e/ou idosos podem ter reserva de 3% das moradias ou mais, caso as regras estaduais e municipais determinem.
Além disso, o próprio governo pode indicar pessoas cujas unidades estão em situação de risco para o programa. Esses beneficiários poderão contar com 20% das propriedades do Minha Casa Minha Vida reservadas para eles.