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Minha Casa Minha Vida 2020: o que muda no segundo semestre

Governo anunciou no fim de julho novas regras para se cadastrar e participar da faixa 1 do programa habitacional


Da Redação

20/08/2020 - 2 minutos de leitura


Programa conta com 285,66 mil unidades habitacionais e as novas regras passam a valer para 2 mil dessas moradias/ Foto: Getty Images

Desde o ano passado, o governo já vinha anunciando que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida 2020 seria diferente de outras edições. No final de julho, publicou no Diário Oficial da União algumas alterações que começam a valer no segundo semestre de 2020.

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Hoje, o programa conta com 285,66 mil unidades habitacionais e as novas regras passam a valer para 2 mil dessas moradias. As mudanças estabelecidas atingem a faixa 1, que contempla famílias de baixa renda. Resumimos os principais pontos abaixo.

Governo define os requisitos de participação

A definição dos critérios para entrada no benefício agora será feita pela União, que utilizará o Cadastro Único para isso. Trata-se do sistema que identifica e registra as famílias de baixa renda. Nele, constam cada membro, nível de escolaridade, características da residência, entre outros dados.

A ideia é utilizar esse banco para fazer o cadastro das pessoas em substituição ao processo de sorteio realizado pelas prefeituras. A base de dados do CadÚnico já está sendo utilizado pelo governo federal em outros programas sociais, como tarifa social de energia elétrica e o Bolsa Família, além do recente pagamento do auxílio emergencial. Acesse o site Meu CadÚnico para saber como baixar o aplicativo e saber se sua família está inscrita no sistema.

Quem pode se candidatar

Pelas novas regras, os candidatos precisam ter renda mensal de até R$ 1.800. Caso recebam benefícios assistenciais, como Bolsa Família, seguro-desemprego, auxílio-doença, não são contabilizados no cálculo desse rendimento.

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Quem quer participar do Minha Casa Minha Vida 2020 não poderá ser proprietário de imóvel ou ter realizado algum financiamento imobiliário. Outro critério para participar do programa é não ter recebido subsídios ou auxílios habitacionais do governo federal, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Critérios de moradia

Para conseguir o benefício, os candidatos que seguem os requisitos para participar terão suas condições de moradia analisadas. É necessário atender a, no mínimo, cinco critérios entre os mencionados:

  • Não residir em casa com parede de alvenaria ou madeira aparelhada
  • Residir em imóvel que não tenha finalidade residencial
  • Estar em situação de “coabitação involuntária”
  • Residir em casa em que os dormitórios sejam divididos por mais de três pessoas
  • Ter mais de 30% da renda comprometida com aluguel
  • Ser morador de rua
  • Outras situações poderão colocar o participante à frente dos demais ou serem usados como critérios de desempate.
  • Requerente ser mulher responsável pela família
  • Ser beneficiário do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada
  • Ter pessoa com deficiência na família
  • Ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos
  • Ter idoso na família
  • Ter negro na família
  • Fazer parte de grupos específicos

Moradores de rua são exemplos de grupos específicos. Já famílias que tenham como membros pessoas com deficiência e/ou idosos podem ter reserva de 3% das moradias ou mais, caso as regras estaduais e municipais determinem.

Além disso, o próprio governo pode indicar pessoas cujas unidades estão em situação de risco para o programa. Esses beneficiários poderão contar com 20% das propriedades do Minha Casa Minha Vida reservadas para eles.

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