Como alternativa para tentar combater o problema de moradia no País, o Governo Federal criou em 2009 o Minha Casa Minha Vida, que oferece condições de financiamento de moradias em áreas urbanas para famílias com renda familiar bruta de até R$ 9 mil por mês. No entanto, é dividido por faixas de proventos, que determinam valor e a origem dos subsídios, assim como os juros e as condições de financiamento.

Além disso, a casa ou apartamento pode estar tanto em área urbana quanto rural e as negociações são correlacionadas aos estados federativos, municípios e entidades sem fins lucrativos. Também é válido destacar que a habitação popular é um incentivo à economia brasileira, principalmente na área da construção civil.

Quem pode fazer uso?

O programa é dividido em quatro faixas de renda que delegam benefícios disponíveis na compra de moradias. Porém, só podem participar cidadãos com receita familiar de até R$ 9 mil e que não têm outra casa em seu nome.

Quais são as faixas contempladas?

Estão inseridas as seguintes categorias, de acordo com os rendimentos familiares:

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

• O governo paga 90% do valor da propriedade
• Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros
• Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600

• Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias com rendimento bruto de até R$ 1.200
• Para famílias com receita entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do incentivo vai sendo reduzido progressivamente
• O restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil

Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

• Para famílias com ganho bruto de até R$ 1.800, o programa paga: R$ 29 mil de subsídio para casa em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do País e em ES e MG; R$ 23,2 mil para moradias nas regiões centro-oeste (exceto DF), norte e nordeste
• Para famílias com receita entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do custeio vai sendo reduzido progressivamente
• O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

• Não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos.
• A taxa é de até 9,16% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil

Como participar

As famílias que se enquadram na faixa 1 do programa devem se inscrever na prefeitura de sua cidade para começar o processo de seleção. Se atenderem aos critérios e forem sorteadas, serão contempladas com um imóvel dentro das condições definidas, com 90% do valor subsidiado pelo governo.

Já para as demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica (CEF) ou no Banco do Brasil (BB) – ainda que a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos. As instituições financeiras farão uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada. Além de estar dentro dos limites da renda, vale ressaltar que a compra da casa própria pelo Minha Casa só é permitida para quem não é dono nem tem financiamento de outro imóvel residencial, nunca recebeu benefícios de natureza habitacional do Governo Federal, não está cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (Siaci) ou no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e não tem dívidas com a União.