Os efeitos da pandemia devem reverberar bastante no universo tributário do mercado imobiliário nos próximos meses. Algumas proprietárias de imóveis comerciais, como shoppings, galpões e prédios de escritórios, estão avaliando procurar a Justiça para reaver ao menos parte dos impostos sobre os aluguéis na crise.
Imposto é recolhido sobre valor da fatura emitida
Muitas proprietárias toparam reduzir ou até mesmo zerar os valores de locação na quarentena como forma de não perder inquilinos. O problema é que a renegociação dos valores, em muitos casos, aconteceu só após a emissão das faturas pelas proprietárias. A legislação brasileira determina a incidência de imposto sobre o valor cheio do aluguel da fatura emitida – independentemente de o valor ter sido pago na íntegra ou com desconto.