Se você sonha com a casa própria e é um potencial beneficiário do Minha Casa Minha Vida, confira neste artigo do Moving Imóveis quais são as novidades para a continuidade das ações de financiamento pela Caixa Econômica Federal.

Muitas pessoas ficaram preocupadas com as primeiras notícias divulgadas pela imprensa em 2019, que davam conta de que o programa poderia ser descontinuado ou prejudicado por um possível enxugamento de verbas. Para esclarecer a situação, em maio, Celso Matsuda, atual Secretário Nacional de Habitação do governo Jair Bolsonaro, falou em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia no Senado e reforçou que o programa Minha Casa Minha Vida não vai acabar.

De acordo com Matsuda, entre 2009 e 2018, o programa teve 5,5 milhões de unidades contratadas em 97% dos municípios brasileiros, R$ 445 bilhões em investimentos e 9,5 milhões de empregos diretos e indiretos gerados. Celso Matsuda também afirmou que o programa tem representatividade importante no mercado imobiliário residencial e que, por isso, será mantido pelo atual governo. Segundo o secretário nacional de habitação, já tem recursos previstos e garantidos para 2019.

Como funciona hoje?

Atualmente, o projeto oferece condições especiais e mais vantajosas de financiamento para famílias que desejam comprar o primeiro imóvel. Existem quatro faixas diferenciadas de atendimento à população:

Faixa 1 – Famílias com Renda de até R$ 1.800,00 – Para este grupo, o programa oferece, nas regras atuais, financiamento de até 120 meses para obtenção da casa própria, com pagamento de parcelas que variam entre R$ 80,00 e R$ 270,00.

Faixa 1,5 – Famílias com Renda de até R$ 2.600,00 – Nesta modalidade, o programa oferece financiamento para o empreendimento que está sendo construído e o cidadão pode comprar o imóvel com taxas de juros de 5% ao ano, subsídios de até 47,5 mil reais e até 30 anos para pagar.

Faixa 2 – Famílias com Renda de até R$ 4.000,00 – Este grupo pode obter subsídios de até R$ 29.000,00 no financiamento pelo Minha Casa Minha Vida.

Faixa 3 – Famílias com Renda de até R$ 7.000,00 – Nesta modalidade, o programa garante taxas de juros diferenciadas aos compradores, em comparação com aquelas praticadas pelo mercado.

O que pode mudar?

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Até o momento, sabe-se que o governo Jair Bolsonaro estuda uma reformulação, mas as mudanças devem ocorrer de forma gradual. De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o governo avalia a possibilidade de trabalhar com parcerias público-privadas para os novos empreendimentos, além de criar uma nova forma de pagamento, pela qual o direito de propriedade só seria repassado ao comprador do imóvel no final da operação.

No atual modelo de financiamento de imóveis, os recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) são repassados ao usuário final do programa, ou seja, ao potencial comprador de uma casa ou apartamento. O novo governo estuda a possibilidade de ofertar recursos diretamente aos incorporadores dos empreendimentos. Além disso, as autoridades cogitam doar terrenos públicos para as construtoras em regiões metropolitanas e fazer o financiamento direto das obras.

Vale ressaltar que estas mudanças teriam impacto direto nas faixas 1 e 1,5 do financiamento, que já estas vêm sofrendo há anos com a falta de recursos para as obras. Já para as faixas 2 e 3, que funcionam dentro de uma boa dinâmica de lançamentos e vendas, as propostas ainda não estão bem definidas e a expectativa do mercado é de que o financiamento continue normalmente pelo FGTS, com um pequeno percentual de subsídio aos compradores.

Proposta final deve ser divulgada em julho

O Ministério de Desenvolvimento Regional já sinalizou que pretende dividir o programa em duas linhas distintas de acesso à moradia: uma voltada a famílias que ganham até um salário mínimo (moradia social) e outra direcionada a famílias com renda entre dois e sete salários mínimos (poupança habitacional).

A análise do impacto dessas mudanças no programa habitacional ainda está sendo feita pelos técnicos do Ministério da Economia e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Apesar de o governo afirmar que não haverá bloqueios nos recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida, o entendimento da atual gestão é de que o programa precisa ser aperfeiçoado.

A proposta com a mudança das regras deve ser encaminhada ao Congresso no próximo mês de julho. Somente depois da apresentação será possível entender claramente tudo o que será alterado no programa Minha Casa Minha Vida.

Importância do Minha Casa Minha Vida

Desde que o programa de habitação popular do Governo Federal foi lançado, em março de 2009, mais de 14,7 milhões de brasileiros foram beneficiados pela compra de um imóvel próprio com subsídios, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal.

Considerado o maior programa habitacional da história do País, o Minha Casa Minha Vida possibilitou que famílias brasileiras com renda bruta mensal de até R$ 1.800,00 conseguissem realizar o sonho do primeiro imóvel, contando com os subsídios e benefícios oferecidos na faixa 1 de financiamento. O programa foi lançado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional urbano no Brasil e se tornou uma das mais bem sucedidas ações de democratização do acesso à casa própria.

Mesmo sendo alvo de algumas críticas de especialistas, como o fato de intensificar a especulação imobiliária nas grandes cidades e ter impulsionado a construção de diversos empreendimentos em terrenos localizados em regiões periféricas, distantes de serviços e equipamentos essenciais para a qualidade de vida da população, o Minha Casa Minha Vida foi avaliado com um balanço positivo por Celso Toshito Matsuda.