O que é Habitação de Interesse Social?

Criada com o objetivo de ajudar a reduzir o déficit habitacional do País, a Habitação de Interesse Social (HIS) é considerada elemento fundamental para o desenvolvimento da construção civil. Segundo estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 11,4 milhões de pessoas viviam em comunidades de baixa renda nas cidades dos países em desenvolvimento, e estima -se que até 2025 é provável que outras 1,6 bilhão de pessoas precisem de moradia adequada e acessível.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), habitação acessível é aquela adequada em qualidade e localização, que não custa tanto a ponto de impedir seus moradores de arcar com outros custos básicos de vida ou ameaçar seu proveito de direitos humanos básicos.

Geralmente, essas unidades habitacionais são casas de menores dimensões, com dois dormitórios, sala de estar e sala de jantar compartilhadas, cozinha, lavanderia e banheiro, e com localização menos valorizada. Elas abrigam famílias mais pobres porque se viabilizam no limite das linhas de financiamento para construção de moradia.

O público que adquire uma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e do Casa Verde e Amarela, por exemplo, tem a possibilidade de subsídios maiores conforme o perfil sócio econômico da demanda a ser atendida. Ação como essa mantém regras bastante restritas para a qualidade construtiva e espacial em casos da modalidade que atende famílias de mais baixa renda, garantindo que a equação menor preço para população mais pobre não signifique necessariamente menor qualidade da casa.

Vale lembrar que a chegada da NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, proporcionou a melhora na qualidade das edificações. Atender os requisitos desta norma passa a ser um indicativo obrigatório para se avaliar a qualidade dos produtos empregados em habitações financiadas com recursos públicos.

Programas existentes

MCMV, atual Casa Verde e Amarela: criado em 2009 com a intenção de atender o déficit habitacional, o programa proporcionava condições de acesso à moradia e casa própria, em áreas urbanas e rurais. Para viabilização dos empreendimentos habitacionais, o governo federal fornecia financiamento com condições especiais em parceria do Estado, Municípios e Entidades sem fins lucrativos, organizadas para fins de moradia. Atualmente, ele foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. Agora os juros do financiamento das habitações serão menores nas regiões norte e nordeste do País.

Locação Social: a versão atual é uma modificação do Programa Bolsa Aluguel, que teve início em 2004 na gestão de Marta Suplicy na cidade de São Paulo, como forma de atendimento provisório às famílias removidas do Edifício São Vito, que retornariam quando a sua reforma terminasse (o que não aconteceu, sendo o prédio demolido pela gestão de Gilberto Kassab). Desde então, o aluguel social de apoio à locação para famílias removidas do território se tornou rotina e estratégia para o município, independente das gestões ou partido político, além de passar a ser também adotado em outros 16 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e pelo Estado de São Paulo em 2010.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU): em São Paulo, a companhia habitacional do Estado mantém convênios e parceria com municípios que constroem em área municipal com recurso Estadual e gestão de obras municipal. Ainda há Parcerias Público Privadas (PPP) para a construção de moradias com a finalidade de atender demandas com poder aquisitivo variado.