Minha Casa Minha Vida: o que mudou para 2020?

O futuro do Minha Casa Minha Vida ainda é desconhecido. O programa foi criado em 2009 pelo Governo Federal com o intuito de proporcionar moradia digna a famílias de baixa renda. Em dezembro do ano passado, o Governo chegou a ensaiar algumas mudanças para 2020, como a criação de um voucher, uma espécie de Cheque Moradia ou Carta de Crédito, que seria oferecido por meio de um novo programa, chamado Casa Brasil. Apesar disso, as medidas anunciadas ainda são apenas propostas. Enquanto as alterações não são confirmadas, veja como comprar um imóvel ainda este ano de forma facilitada, contando com o subsídio.

Antes de mais nada, é importante compreender que o incentivo contempla quatro faixas de renda familiar, que vão de R$ 1.800 a R$ 9.000, e cada uma delas conta com diferentes auxílios e vantagens no financiamento. Além disso, as parcelas não devem ultrapassar 30% dos ganhos comprovados e só podem participar cidadãos que não foram beneficiados anteriormente por algum programa de habitação social do Governo Federal.

A boa notícia é que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagar a entrada do imóvel ou quitar as parcelas em atraso. A primeira prestação vence 30 dias após a assinatura do contrato e o pagamento é feito por débito automático ou boleto bancário.

Renda familiar

Faixa 1: renda familiar bruta (sem descontos) de até R$ 1.800

• O governo paga 90% do valor da propriedade
• Os outros 10% podem ser pagos em até 120 prestações mensais (dez anos), que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros
• Valor máximo do imóvel: R$ 96 mil

Faixa 1,5: renda familiar bruta de até R$ 2.600

• Subsídio de até R$ 47,5 mil para famílias com rendimento bruto de até R$ 1.200
• Para famílias com receita entre R$ 1.200 e R$ 2.600, o valor do incentivo vai sendo reduzido progressivamente
• O restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 144 mil

Faixa 2: renda familiar bruta de até R$ 4.000

• Para famílias com ganho bruto de até R$ 1.800, o programa paga: R$ 29 mil de subsídio para casa em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do País e em ES e MG; R$ 23,2 mil para moradias nas regiões centro-oeste (exceto DF), norte e nordeste
• Para famílias com receita entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do custeio vai sendo reduzido progressivamente
• O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 240 mil

Faixa 3: renda familiar bruta de até R$ 9.000

• Não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos.
• A taxa é de até 9,16% ao ano
• Valor máximo do imóvel: R$ 300 mil

Para se cadastrar

Para a Faixa 1 é preciso se inscrever na prefeitura mais próxima ou numa entidade organizadora para iniciar o processo de seleção. Já para as demais faixas, o financiamento pode ser contratado diretamente na Caixa Econômica (CEF) ou no Banco do Brasil (BB) – ainda que a Caixa seja responsável pela maior parte dos financiamentos. As instituições financeiras farão uma análise de crédito para determinar o valor do subsídio a que a família tem direito e qual taxa de juros será cobrada.

Além de estar dentro dos limites da renda, vale ressaltar que a compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida só é permitida para quem não é dono nem tem financiamento de outro imóvel residencial, nunca recebeu benefícios de natureza habitacional do Governo Federal, não está cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (Siaci) ou no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e não tem dívidas com a União.