Criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deve passar por reformulações. As mudanças ainda não foram anunciadas pelo Governo Federal, mas, segundo nota divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) após reunião realizada com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, o projeto irá funcionar como voucher, uma espécie de Cheque Moradia ou Carta de Crédito, apenas para pequenos municípios e ainda sem metas previstas.

A audiência teria o objetivo de tratar da situação orçamentária e perspectivas para o Minha Casa, Minha Vida em 2020, regularidade nos pagamentos das obras em andamento, retomada de obras de empreendimentos paralisados entre outros assuntos, mas os presentes foram surpreendidos com a notícia de mudança no programa.

De acordo com o MDR, ele, o Ministério da Economia, a Casa Civil e a Caixa Econômica estão dedicadas à reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social, que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas às que existem hoje no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente para garantir moradia digna às famílias que mais precisam e em consonância com as necessidades habitacionais regionais.

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A medida também pretende corrigir falhas identificadas no MCMV, como a comercialização irregular de unidades habitacionais e o crescimento desordenado de condomínios, dentre outras. Seriam dois públicos-alvo principais para o novo Programa de Habitação de Interesse Social: a população que não tem condições de assumir um financiamento e deve ser atendida por meio de vouchers e as famílias que têm condições de acessar um financiamento, mas que precisam de algum apoio do governo.

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O que deve mudar

A ideia do governo é passar a fornecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1.200 que poderão ser utilizados para compra de unidades prontas, construção ou reforma. O valor do voucher vai depender do mercado imobiliário local, mas a pasta trabalha com uma média de R$ 60 mil. Outra novidade é a prioridade a municípios de até 50 mil habitantes.

O novo programa também beneficiará famílias que podem acessar o financiamento, mas precisam de algum apoio do governo. A seleção deve ocorrer por meio de cadastro único e as faixas de renda para esses dois públicos-alvo serão definidas de acordo com as condições socioeconômicas das regiões do Brasil.

O objetivo do voucher é permitir que o beneficiário possa participar da construção, escolher onde sua casa vai ser construída e definir o projeto da sua habitação. A medida visa evitar uma falha identificada no programa, – que é o abandono do conjunto habitacional, como ocorre em construções de imóveis em localidades sem infraestrutura, em que a família se vê obrigada a mudar de residência.

O Ministério acredita que a participação do beneficiário no processo irá dificultar desvios. O novo programa prevê que a fiscalização seja feita por amostragem, com sanção exemplar em caso de fraude, tanto para o profissional quanto para o beneficiário, que assinará o projeto juntamente com o responsável pela obra. Nesse âmbito, o Governo acredita que haja um duplo incentivo, que irá estimular tanto o beneficiário a fiscalizar, quanto o engenheiro a fazer um trabalho de qualidade.

O novo programa também beneficiará famílias que podem acessar o financiamento, mas precisam de algum apoio do governo. A seleção deve ocorrer por meio de cadastro único e as faixas de renda para esses dois públicos-alvo serão definidas de acordo com as condições socioeconômicas das regiões do Brasil.

Como é hoje

Pela regra anterior, os empreendimentos na faixa 1 eram propostos pelas construtoras e, se aprovados, contratados pela Caixa Econômica Federal (CEF). A ocupação das unidades cabia à prefeitura da localidade. Um dos principais problemas enfrentados pelos interessados no modelo foi a localização dos imóveis – sem a necessidade de vendê-los para o consumidor final e com a unidade praticamente quitada pelo governo, a tendência das construtoras era de buscar os terrenos mais baratos para os empreendimentos.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos objetivos da reformulação do Minha Casa, Minha Vida é oferecer moradia digna às famílias de baixa renda para sanar problemas habitacionais específicos de determinadas áreas. A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. Em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção.