Governo eleva subsídios do Casa Verde e Amarela e prepara mudanças no financiamento para habitação

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou nesta quarta-feira, 25, que prepara um pacote de medidas de estímulos para reequilibrar o Casa Verde e Amarela (CVA).

O programa de habitação do Governo sofreu uma queda brusca nas contratações este ano porque muitas incorporadoras desistiram de lançar projetos que ficaram inviáveis com a disparada dos custos de construção.

Em nota enviada ao Estadão/Broadcast, o MDR informou que haverá um aumento imediato nos subsídios, além de uma série de ajustes nas condições de financiamento na sequência, como parte de um conjunto de esforços para recompor o poder de compra das famílias de renda média e baixa atendidas pelo programa.

O MDR anunciou um acréscimo de 12,5% a 21,4% no subsídio médio a partir do início de junho e com validade até 31 de dezembro deste ano. O teto para subsídios seguirá o mesmo, de R$ 47,5 mil.

O ajuste vai depender da renda familiar, da região e do tamanho da população do município. Por exemplo: uma família de São Paulo com renda média bruta de R$ 1,8 mil terá o subsídio do governo elevado de R$ 38,1 mil para R$ 42,2 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil.

“Em decorrência da pandemia de covid, observou-se uma queda substancial na renda das famílias e, consequentemente, redução na contratação de financiamentos”, informou o ministério.

O MDR esclareceu que, para esse ajuste proposto, não será necessário aval do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é a fonte de recursos dos financiamentos do programa habitacional. 

A pasta informou que tem competência para regulamentar as aplicações dos recursos, em complemento às diretrizes do conselho.

Como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada, as contratações de projetos do Casa Verde e Amarela caíram à metade nos primeiros quatro meses do ano. Foram contratadas 68,8 mil unidades entre janeiro e abril, 51% menos do que no mesmo período de 2021, quando chegaram a 140,5 mil.

A derrocada do programa significa um baque enorme para o setor e para a economia do País – uma perda especialmente sensível em ano eleitoral. O programa do governo Casa Verde e Amarela respondeu por 42% dos lançamentos imobiliários em todo o Brasil no primeiro trimestre de 2022. Ou seja, uma parcela bem menor que um ano atrás, quando marcou 56%.

Outras medidas

Segundo o MDR, outras medidas de ajustes nas regras do Casa Verde e Amarela  estão em fase de estudo, mas podem se tornar realidade em breve. Dentre elas, a ampliação do limite de renda das famílias do grupo 2 dos atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil.  As medidas permitiriam o enquadramento de mais pessoas no programa. 

A pasta informou que também avalia estabelecer carência de seis meses para o início do pagamento do financiamento da casa própria – assim como a Caixa já anunciou para outras modalidades de crédito imobiliário – e ampliar o prazo dos empréstimos do FGTS de 30 para 35 anos.

Essas medidas, porém, dependem de alteração legal, com avaliação e aprovação pelo Conselho Curador do FGTS.

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