Câmara aprova medida provisória que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3, a Medida Provisória (MP) que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Em um primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o texto-base, por 367 votos a 7. Depois, passaram a analisar os destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação. Com a conclusão desta etapa, o projeto segue para o Senado.

A iniciativa na área habitacional vai substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por se tratar de MP, o texto entrou em vigor assim que publicado no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o programa passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária. O foco são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, mas haverá incentivos maiores para as regiões norte e nordeste.

Foco no norte e nordeste

A ideia é tornar os juros do financiamento das habitações do Casa Verde e Amarela menores nas duas regiões. Os juros para os novos contratos no norte e nordeste do País poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); nas demais regiões, o piso é de 4,5%.

Diferenças

O Minha Casa Minha Vida era tratado por faixas: 1, para famílias com renda de até R$ 1.800, 1,5, para núcleos familiares com renda entre R$ 1.800 e 2.600, 2, com ganhos entre R$ 2.600 e R$ 4.000 e três, entre R$ 4.000 e 9.000.

Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda familiar de até R$ 2.000, poderá acessar benefícios como imóvel subsidiado, financiamento com juros reduzidos, realizar regularização fundiária e reformas na propriedade. Já os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro escalão, além da regularização fundiária.

Os detalhes ainda serão definidos em regulamentação posterior, mas, de acordo com o MDR, a intenção é possibilitar que pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso ao crédito público. A expectativa é de que um total de 2 milhões de famílias de baixa renda sejam beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024.

Além disso, segundo números apresentados pelo Governo Federal, haverá incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do Minha Casa Minha Vida nos próximos quatro anos.