Segundo Maeda, o ponto mais polêmico na visão dos reguladores diz respeito à exclusividade dos agentes autônomos na distribuição de valores mobiliários. Hoje, os agentes só podem distribuir algumas classes de ativos – como investimentos em renda variável e alguns títulos de dívida corporativa – exclusivamente por uma corretora. Outras aplicações – fundos e papéis de renda fixa como CDBs, LCIs e LCAs – podem ser distribuídas por mais de uma casa. A CVM discute o fim da exclusividade para todos os ativos.
“Essa exclusividade não existia até 2011. Criamos essa norma para reduzir o número de irregularidades que aconteciam anteriormente, impulsionadas pela dificuldade em fiscalizar quem eram os responsáveis por falhas no sistema: o agente ou a corretora?”, analisou. O superintendente da autarquia admite que o órgão está dividido em relação ao tema, que causa certa polêmica na área técnica.
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Por outro lado, ele enxerga que os debates para facilitar a portabilidade de investimentos e permitir a entrada de sócios-investidores no quadro societário dos escritórios de agentes autônomos são menos complexos e são bem vistos pela instituição. Hoje, muitos participantes do mercado reclamam da demora e excesso de burocracia para o investidor migrar suas aplicações de uma corretora para outra. Antes da pandemia, algumas casas exigiam assinatura com firma reconhecida em cartório para autorizar a mudança. A ideia da CVM é padronizar o processo e torná-lo mais prático, de preferência digital.
Em relação aos sócios-investidores, hoje a regulação permite que apenas agentes autônomos sejam sócios dos escritórios. Parte significativa do mercado pede para a CVM liberar a entrada de sócios sem o certificado de agente autônomo, emitido pela Ancord, para impulsionar os investimentos no setor. A barreira aos sócios-investidores, inclusive, ajuda a explicar o movimento recente da EQI Investimentos, um dos maiores escritórios do Brasil, que deixou a XP para se transformar em uma corretora ligada ao BTG Pactual.
Conteúdo originalmente publicado em https://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,cvm-admite-que-mudancas-regulatorias-para-agentes-autonomos-podem-ficar-para-2021,70003374795