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O que é e como tirar o habite-se

Ausência do documento indica que o imóvel está irregular

  • (3.0)

Da redação

28/03/2019 - 1 minuto de leitura


mesa com documento, caneta, óculos, moedas, casa de madeira e vaso
O habite-se é necessário para novas construções, obras e reformas. Foto: iStock

Comprar um imóvel, ainda que seja para investir, não é somente pagar e pegar as chaves. Há documentos essenciais para os compradores ter em mãos. O habite-se é um deles.


O que é e para que serve

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

Além de ser extremamente relevante para provar as condições de segurança de uma casa ou de um apartamento, essa espécie de certidão do imóvel é obrigatória por lei. Logo, a ausência dela pode acarretar penalidades.

Como obter o certificado

Quando uma obra é iniciada, a construtora é a responsável por levar o projeto até a Prefeitura. Somente depois que o projeto é aprovado, a construção pode começar.

Ao fim da construção, a Prefeitura precisa atestar que o projeto aprovado previamente foi seguido.

Se não houver nenhuma irregularidade, o habite-se é emitido e a entrada dos novos moradores é autorizada. Quer dizer, a incorporadora depende do documento para entregar os apartamentos ou casas.

Se o seu imóvel não tem habite-se

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Caso você tenha adquirido um imóvel e descobriu que ele não possui o documento, será preciso fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade. Com a obra concluída e a documentação exigida apresentada, você deverá solicitar uma vistoria no imóvel para a concessão do habite-se.

Preço e quem paga

Como se trata de um documento municipal, o valor do habite-se pode sofrer alterações de acordo com a Prefeitura que fará a expedição. Se você contratou uma empreiteira para executar sua obra, ela geralmente inclui as licenças no preço, inclusive o habite-se.

Mas, se seu contrato de construção exclui esse tipo de despesas ou se limita ao serviço prestado pelo construtor, você – proprietário – é quem deve arcar com as taxas de emissão.

O que acontece com o imóvel que não tem habite-se

Sem esse documento, a propriedade, por lei, não tem condição de ser habitada. O imóvel se torna irregular e nenhum banco aceitará fazer financiamento. Documentos de despesas, como IPTU e contas de água, não garantem a regularidade do imóvel.

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  • MARIO LUIZ DOGO
    12/06/2019

    Eu que sou leigo no assunto, pelo menos me deu uma luz.


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