Comprar um imóvel, ainda que seja para investir, não é somente pagar e pegar as chaves. Há documentos essenciais para os compradores ter em mãos. O habite-se é um deles.
O que é e para que serve
Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Além de ser extremamente relevante para provar as condições de segurança de uma casa ou de um apartamento, essa espécie de certidão do imóvel é obrigatória por lei. Logo, a ausência dela pode acarretar penalidades.
Como obter o certificado
Quando uma obra é iniciada, a construtora é a responsável por levar o projeto até a Prefeitura. Somente depois que o projeto é aprovado, a construção pode começar.
12/06/2019
Eu que sou leigo no assunto, pelo menos me deu uma luz.