Veja como fazer a inscrição no programa Minha Casa Minha Vida
Aprovação do cadastro depende da quantidade de vagas disponíveis em cada cidade e do perfil do solicitante
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Lançado em 2009 pelo Governo Federal, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado com o objetivo de oferecer condições atrativas para o financiamento de moradias à população com menos renda. O incentivo tem empreendimentos em 92% dos municípios brasileiros.
Os caminhos para a inscrição do Minha Casa Minha Vida variam conforme a renda, divididas em faixas.
Faixa 1: famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800
Estas famílias devem ir à Prefeitura da própria cidade para dar o primeiro passo no processo. A aprovação do cadastro depende do número de vagas disponíveis em cada cidade e do perfil do solicitante.
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As pessoas selecionadas e validadas são comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. Com o contrato assinado, o comprador precisa se mudar para a moradia em até 30 dias.
Faixa 1.5: famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.600
Elas podem se inscrever por meio de uma entidade organizadora ou escolher a residência de sua preferência e entrar em contato diretamente com a construtora.
No site da Caixa você pode fazer uma simulação de financiamento do Minha Casa Minha Vida e saber mais detalhes sobre prazos e condições.
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Será preciso entregar a documentação necessária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Os documentos serão analisados e, a partir disso, o interessado será informado sobre as condições para o financiamento.
Faixa 2 e 3: famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil e de até R$ 9 mil, respectivamente.
Nestes dois casos é possível optar entre um comprar uma residência nova ou na planta, adquirir um terreno e construir sua casa ou ainda edificar em um terreno que já é seu, desde que esteja de acordo com as regras do Minha Casa Minha Vida.
O passo a passo da inscrição dessas faixas segue o mesmo padrão da Faixa 1,5.
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Lista de documentos necessários para o programa Minha Casa Minha Vida
Documentação dos solicitantes:
- Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Carteira de trabalho (CTPS) ;
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, de casamento ou de casamento averbada);
- Comprovante de renda formal, informal ou combinada;
- Comprovante de residência atual;
- Declaração de contribuição do imposto de renda.
Documentação do imóvel:
- Contrato de opção de compra e venda;
- Matrícula do imóvel atualizada;
- Certidão de logradouro fornecida pela Prefeitura.
Documentação da obra:
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- Projeto e alvará de construção aprovados;
- Matrícula da obra no INSS;
- Projeto ART (arquitetônico, execução e complementares);
- Memorial descritivo do projeto com especificações técnicas;
- Orçamento discriminativo da obra;
- Declaração elétrica e de esgoto;
- Documentos de identificação do construtor ou responsável técnico (Carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira do CREA).
Em caso de composição de renda com outros integrantes da família, os documentos dos outros envolvidos também devem ser apresentados.
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