IPTU em SP: veja como calcular e emitir a guia em 2021

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo já está com o valor disponível desde o dia 15 de janeiro deste ano. E os moradores podem fazer a consulta por meio da internet e emitir o boleto de pagamento. Aliás, a segunda via pode ser impressa também pelo site da Prefeitura.

O vencimento das duplicatas ocorre no dia escolhido pelo contribuinte ou nos dias 9 ou 14 de cada mês, se o contribuinte não tiver realizado nenhuma escolha. Se optar pelo pagamento parcelado, os boletos das parcelas seguintes serão enviados pelos Correios em um único formulário antes do vencimento da 2ª parcela.

Como acessar

A 2ª via pode ser emitida em caso de não recebimento, extravio ou perda da Notificação de Lançamento do IPTU ou da prestação mensal do imposto (boleto para pagamento).

Neste site é possível emitir a cópia:

1) do boleto para pagamento da parcela única do IPTU (até a data de seu vencimento);

2) do boleto para pagamento de qualquer uma das parcelas do imposto não pagas, enquanto não inscritas na Dívida Ativa. Após o vencimento, o sistema já calcula os acréscimos legais (multa de 0,33% ao dia – até o limite de 20% –, juros de 1% ao mês e atualização monetária) correspondentes à data de emissão do compromisso;

3) da Notificação de Lançamento do exercício de 2000 e posteriores.

Dados necessários para entrar no site

Para a emissão do boleto para pagamento do IPTU não há restrição de acesso e devem ser informados o número do cadastro do imóvel (também chamado de número do contribuinte ou SQL), o exercício e o número da prestação a ser emitida.

Para a emissão da 2ª via da Notificação de Lançamento, deverão ser informados a senha web do solicitante, o número do cadastro do patrimônio (também chamado de número do contribuinte ou SQL) e o exercício da notificação a ser emitida. Caso haja mais de uma notificação no exercício é possível emitir cada uma delas, ativas ou canceladas. O nome e o CPF ou CNPJ do solicitante serão identificados e constarão do documento na sua emissão e na confirmação da autenticidade.

IPTU

O imposto é cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana, seja ele uma casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade. O que for arrecadado com o pagamento é investido nas áreas públicas da cidade. Seu custo varia de acordo com a cidade e o valor venal do bem, que é utilizado como base para o cálculo do imposto a ser pago pelo contribuinte, o que pode ser feito à vista ou parcelado, desde que dentro do ano corrente.

Em caso de dívida, incide um acréscimo de multa e de juros pelo período de inadimplência. O contribuinte também não conseguirá realizar a negociação da propriedade ou colocá-la à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro. O nome do proprietário do imóvel será inscrito em dívida ativa e a solicitação de crédito nos bancos poderá ser negada.