Sobre cada patrimônio incide um IPTU diferente. Portanto, mesmo que uma pessoa tenha múltiplas propriedades em seu nome, deverá pagar o imposto de cada uma delas separadamente.
Proprietários de terreno precisam pagar IPTU?
Se o terreno não tiver construção, o proprietário não paga IPTU, mas sim o ITU (Imposto Territorial Urbano), que é um tributo incidente sobre esse tipo de propriedade.
Dá para parcelar o valor?
Assine nossa newsletter e receba por e-mail as principais notícias e dicas.
Fique tranquilo, não enviamos SPAM.
Quero me cadastrar para receber informações relevantes por e-mail. Fique tranquilo, não fazemos SPAM.
Sim, os municípios oferecem a possibilidade de parcelamento ao longo do ano. Mas para quem pode pagar à vista, as prefeituras costumam oferecer descontos pela antecipação. E esse percentual varia de cidade para cidade.
É possível conseguir isenção do pagamento?
As regras de isenção são definidas por cada município. No caso de São Paulo, aposentados e pensionista não precisam pagar o imposto. Existem cidades que consideram isentas as propriedades cujo valor venal é menor que o estabelecido pela prefeitura local.
Como é calculado o valor do IPTU?
Para entender o cálculo do imposto é preciso compreender antes o que é valor venal. Esse é o preço de compra e venda da propriedade colocado pela prefeitura como parâmetro para a cobrança de impostos.
O valor venal não segue os preços praticados no mercado e, em geral, pode até ser menor, porque não se baseia na lei da oferta e procura. São consideradas características do imóvel, como idade e localização.
A partir do valor venal da moradia, são aplicadas alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelo município para se chegar ao valor do IPTU. Essa taxa é reajustada anualmente, de acordo com a valorização da unidade ou mudanças na legislação municipal que impliquem na alteração.
O que acontece se não pagar?
Ao identificar o atraso do pagamento, a prefeitura envia notificação ao proprietário. Caso não haja o pagamento, o dono do imóvel é multado e fica com restrições no seu CPF ou CPNJ (se o imóvel estiver no nome de uma empresa).
Caso o proprietário não pague o IPTU mesmo assim, a prefeitura pode entrar na justiça e pedir a penhora ou leilão para saldar o valor em aberto. Mas esse processo costuma ser demorado e, em geral, são dadas possibilidades de parcelamento e descontos para o responsável saldar a dívida.
Em caso de processo judicial, o juiz ainda pode considerar o imóvel impenhorável, caso o proprietário prove que só tem esse lugar para morar com a família.