CVM admite que mudanças regulatórias podem ficar para 2021

O superintendente de Relações com Investidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Daniel Maeda, afirmou na quinta-feira, 23, que a autarquia ainda planeja discutir as mudanças da instrução 497 – que regula a profissão de agentes autônomos – em 2020. No entanto, o dirigente reconheceu que a pandemia de covid-19 atrapalhou o calendário da CVM e pode deixar uma decisão para o começo de 2021.

“Também fomos atropelados pelo coronavírus, migrando a equipe para o teletrabalho e dedicando grande parte da nossa energia para responder às dúvidas e anseios do mercado no novo contexto”, disse durante live promovida pela Genial Investimentos. “Não teve jeito, os projetos regulatórios acabaram atrasando. A discussão continua na fila para este ano e é tratada com a devida importância, mas não podemos garantir que o colegiado vai decidir sobre o tema em 2020.”

Segundo Maeda, o ponto mais polêmico na visão dos reguladores diz respeito à exclusividade dos agentes autônomos na distribuição de valores mobiliários. Hoje, os agentes só podem distribuir algumas classes de ativos – como investimentos em renda variável e alguns títulos de dívida corporativa – exclusivamente por uma corretora. Outras aplicações – fundos e papéis de renda fixa como CDBs, LCIs e LCAs – podem ser distribuídas por mais de uma casa. A CVM discute o fim da exclusividade para todos os ativos.

“Essa exclusividade não existia até 2011. Criamos essa norma para reduzir o número de irregularidades que aconteciam anteriormente, impulsionadas pela dificuldade em fiscalizar quem eram os responsáveis por falhas no sistema: o agente ou a corretora?”, analisou. O superintendente da autarquia admite que o órgão está dividido em relação ao tema, que causa certa polêmica na área técnica.

Por outro lado, ele enxerga que os debates para facilitar a portabilidade de investimentos e permitir a entrada de sócios-investidores no quadro societário dos escritórios de agentes autônomos são menos complexos e são bem vistos pela instituição. Hoje, muitos participantes do mercado reclamam da demora e excesso de burocracia para o investidor migrar suas aplicações de uma corretora para outra. Antes da pandemia, algumas casas exigiam assinatura com firma reconhecida em cartório para autorizar a mudança. A ideia da CVM é padronizar o processo e torná-lo mais prático, de preferência digital.

Em relação aos sócios-investidores, hoje a regulação permite que apenas agentes autônomos sejam sócios dos escritórios. Parte significativa do mercado pede para a CVM liberar a entrada de sócios sem o certificado de agente autônomo, emitido pela Ancord, para impulsionar os investimentos no setor. A barreira aos sócios-investidores, inclusive, ajuda a explicar o movimento recente da EQI Investimentos, um dos maiores escritórios do Brasil, que deixou a XP para se transformar em uma corretora ligada ao BTG Pactual.

Conteúdo originalmente publicado em https://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,cvm-admite-que-mudancas-regulatorias-para-agentes-autonomos-podem-ficar-para-2021,70003374795