Quais são as regras para animais de estimação em condomínios?

Em um Brasil onde os animais de estimação são cada vez mais protagonistas nas residências, condomínios precisam lidar com dúvidas e desavenças entre moradores. Neste ambiente, tutores e vizinhos são conduzidos por regras antiquadas, enquanto não usufruem de direitos desconhecidos. Afinal, quais são as diretrizes para os pets em condomínios?

De regras para o trânsito dos animais nas áreas comuns a normas de higiene, existe uma série de cuidados importantes que podem ajudar a reduzir os conflitos nestes espaços. As respostas para todas as dúvidas devem estar formalizadas no documento de regulamentos do condomínio após aprovação prévia em assembleia.

Normas ultrapassadas

Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população pet do mundo. São 149 milhões de animais, perdendo apenas para China e Estados Unidos, segundo dados do instituto Quaest. O problema é que nem sempre foi assim. 

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Em prédios antigos, onde as diretrizes foram determinadas há muitos anos, possivelmente as regras estão ultrapassadas. Neste caso, a primeira orientação é sugerir uma assembleia para que novas normativas sejam aprovadas. 

“Já existe um movimento para possíveis ajustes e adequações, mas elas dependem de aprovação em assembleia, sendo necessário a concordância de 2 a 3 terços dos condôminos”, contextualiza Ricardo Crispim, gerente de condomínios da administradora APSA. “Só não é necessário esse quórum se a convenção do condomínio determina uma quantidade diferente”, explica.

O condomínio pode proibir seu pet? 

De acordo com o entendimento dos tribunais, os condomínio não podem proibir a presença de pets sem justificativas plausíveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que não é válida uma proibição genérica que não esteja amparada em efetivas violações. 

“Um cão ou um gato de pequeno porte, saudável e silencioso, por exemplo, não pode ser proibido de habitar o imóvel do tutor”, contextualiza Amadeu Mendonça, advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Tizei Mendonça Advogados Associados. 

Ele explica que o princípio geral é que o morador deva utilizar o seu imóvel sem prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais moradores. “Dessa forma, um animal de estimação que cause barulho excessivo, apresente riscos à saúde ou à segurança pode, sim, ser alvo de restrições”, contrapõe.

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O advogado argumenta que, ainda que o condomínio possua uma cláusula aprovada em convenção condominial proibindo animais de estimação de forma irrestrita, a norma deve ser considerada inválida. “Isso acontece quando não há comprovação de prejuízos ao sossego, à salubridade ou à segurança dos demais moradores. Portanto, o tutor tem o direito de manter o seu pet na unidade”.

Cuidados para ter com seu animal de estimação no condomínio: 

As regras podem variar de acordo com o condomínio, mas de maneira geral, estes são os principais pontos que guiam a boa convivência entre os moradores de um prédio: 

1. Higiene

É importante clarificar as penalidades e sanções para quem não recolher os dejetos dos pets nas áreas comuns e os locais em que este tipo de atividade não é permitido. “O condomínio pode facilitar a ação instalando lixeiras específicas e disponibilizando saquinhos para este fim”, sugere Crispim. 

2. Áreas comuns

Conheça as regras sobre o trânsito de pets nas áreas comuns. Eles devem utilizar um elevador específico ou estão livres para utilizar qualquer um? A área pet é aberta para cães de todos os portes? Aconselha-se, também, o uso de coleiras e guias nas áreas comuns.

3. Barulho

Geralmente, os condomínios já possuem regras sobre o limite do som que os moradores podem fazer. O mesmo vale para o latido dos cachorros. 

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“Certifique-se de que os animais não estejam causando perturbações excessivas devido a latidos constantes, uivos ou outros ruídos”, indica Crispim. “A sugestão é recomendar medidas, como treinos de adestramento desses animais”. 

4. Vacinas em dia

Para garantir a segurança de todos e evitar a proliferação de doenças, certifique-se de manter os animais de estimação com a vacinação e a vermifugação em dia. 

5. Danos à propriedade

Os danos causados pelos animais de estimação são de responsabilidade dos seus tutores. Portanto, fique de olho para que seu pet não arranhe escadas, morda o estofado dos elevadores ou suje os jardins, por exemplo. 

6. Controle e adestramento

Nem todas as pessoas são obrigadas a gostar ou ficar à vontade perto de animais de estimação. É papel do tutor garantir que os pets não interajam com os vizinhos que não solicitam esta interação. Mantenha o seu bichinho sob controle e evite problemas.