O que é Dimob e sua importância para os corretores

No mercado imobiliário há um número de documentos tão grande que alguns deles passam batido até por quem já comprou ou vendeu vários imóveis. Um deles é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

O Dimob foi criado em fevereiro de 2003 e é um dos principais recursos usados pela Receita Federal do Brasil para realizar o cruzamento de dados dos contribuintes na hora de fiscalizar as informações do Imposto de Renda (IR).

Imobiliárias, incorporadoras e construtoras devem apresentar anualmente a certidão para o órgão responsável. O objetivo é prestar contas relativas ao calendário do ano anterior e os responsáveis pela emissão do documento devem ficar atentos para que isso não gere nenhum transtorno para os envolvidos.

Regras de preenchimento do Dimob

Na hora de preencher a documentação, é necessário que a declaração contenha as informações sobre as operações no ano em que foram contratadas até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente.

Alguns pequenos erros, como o uso de caracteres especiais, omissão de nomes, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) incorretos, datas e valores que não correspondem podem fazer com que o programa não aceite o envio.

Caso ocorra algum erro (por exemplo: valores das transações não coincidem com as informações dadas pelo contribuinte), é detectada a irregularidade e a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física cai na malha fina. A correção precisa ser feita pelo contribuinte ou pelo declarante da Dimob.

Se nenhuma das partes fizer a revisão dos valores, acontece uma cobrança com juros e multas para o contribuinte, podendo trazer pontos negativos para a imobiliária.

Declarantes do Dimob

Vale lembrar que além das empresas como imobiliárias, incorporadoras e construtoras, há outros casos nos quais as informações do Dimob devem ser apresentadas. São eles:

• Corretores autônomos precisam apresentar a declaração se estiverem atuando como pessoa jurídica para realizar qualquer tipo de incorporação ou loteamento;
• Incorporadora de imóveis residenciais que utiliza serviços de uma imobiliária para intermediação da venda e locação de imóveis: uma declaração precisa ser feita pela imobiliária e outra pela construtora ou incorporadora;
• Se a empresa tem atividade registrada em “administração, locação ou cessão de patrimônio” precisa declarar a Dimob se tiver realizado operações imobiliárias;
• Empresas de construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de sócios ou condôminos precisam apresentar a documentação;
• É preciso realizar a declaração imobiliária das transações que ainda estão em andamento no negócio, mesmo que a imobiliária não tenha firmado novos contratos no ano-calendário.

Nos seguintes casos, a demonstração dos dados não é necessária (exceto em situações muito específicas):

• Empresas que não tenham feito operações imobiliárias no ano a que se refere à declaração não precisam apresentar as informações à Receita Federal;
• Se a receita da imobiliária no ano anterior tiver sido apenas com taxas de administração de condomínio, não é preciso declarar a Dimob. Também não é necessário quando a imobiliária tiver realizado a compra e subsequente revenda de imóveis, mas sem efetuar a intermediação.

Multas

Confira as três categorias de multas aplicadas pelo atraso na entrega da Dimob:

• Multa de R$ 500 por mês-calendário ou fração para pessoas jurídicas que estiverem em começo da atividade, forem imunes ou isentas ou que, na declaração anterior, tenham indicado lucro presumido ou optante pelo Simples Nacional;
• R$ 1,5 mil por mês-calendário ou fração para as demais pessoas jurídicas.
• R$ 100 por mês-calendário ou fração relativamente às pessoas físicas, como corretores autônomos.

Agora que você já sabe quem deve ou não declarar e como deve ser feito, evite advertências e pontos negativos para sua empresa.