O Elevado Presidente João Goulart, mais conhecido como Minhocão, voltou ao centro das atenções após a aprovação da Lei Municipal 16.833/2018, que prevê sua desativação gradual e a criação de um parque na sua estrutura de 3,4 km. A proposta já estava definida pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, mas, em junho de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de uma decisão provisória, tornou nula a lei que cria o parque. O argumento é de que houve “vício de iniciativa”, já que o legislativo não pode criar gastos extras para a prefeitura. A falta de planejamento técnico também foi apontada.

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Em entrevista, Fernando Chucre, secretário de Desenvolvimento Urbano, afirmou que a liminar não interfere nos processos de discussão e participação do projeto. “Se a decisão final for favorável, continuamos com a lei que já existe. Se não, o prefeito lança um decreto municipal”, explicou. Ou seja, o projeto seria viabilizado por outro caminho de qualquer maneira. Enquanto isso, a prefeitura recebe propostas de projetos arquitetônicos para viabilizar uma estrutura mais amigável para quem passeia e usa o Parque Minhocão como área de lazer.

Hoje o espaço já é o quinto parque com maior frequência em São Paulo, mesmo funcionando apenas à noite e durante os fins de semana, quando o tráfego de veículos é interrompido. Atendendo a exigências do Ministério Público, a prefeitura abriu uma licitação para a implantação de obras de acessibilidade e segurança, como gradis, escadas e elevadores. Para decidir qual é o modelo mais adequado às demandas da região, o poder público iniciou o Projeto de Intervenção Urbana Parque Minhocão (PIU), a fim de realizar consultas e audiências.

Quase 50 anos de polêmicas

Desde a sua construção, em 1971, o elevado fomenta discussões sobre o impacto que causa em seu entorno. Os que preferem sua total demolição entendem que o Minhocão é uma estrutura supérflua do ponto de vista do impacto no trânsito e que a avenida embaixo dele pode voltar a ser iluminada pela luz natural, revitalizada e valorizada. Já quem concorda com a criação de um parque suspenso defende que, pela perspectiva da micromobilidade, com o uso de bicicleta e patinete, uma área verde seria importante para integrar pontos da cidade como o Largo do Arouche e a Praça Roosevelt.

Para quem defende a permanência do Elevado João Goulart tal como funciona hoje, o principal argumento é o impacto permanente que a sua desativação causaria no trânsito. Para esse grupo, a população em situação de rua que se abriga embaixo de sua estrutura é uma questão a ser considerada. Além disso, existe o temor de que a prefeitura não consiga manter o parque em condições ideais de uso, com zeladoria e segurança ao longo do tempo, já que a manutenção constante traria mais gastos aos cofres da cidade.

Apesar disso, a prefeitura trabalha para que o primeiro trecho do Parque Minhocão, de 900 metros, seja inaugurado em 2020. Fernando Chucre explica que o processo de participação para a definição do projeto vai até o fim deste ano. Para o início do ano que vem, a perspectiva é de que seja iniciada a fase de licitação.

Setor imobiliário

Quando a valorização imobiliária da região é colocada em pauta, logo vem a associação ao High Line Park, área verde suspensa construída sobre uma via férrea desativada em Nova York. O parque se tornou ponto turístico e uma intervenção urbanística celebrada.

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No caso brasileiro não existem ainda estudos sobre o impacto imobiliário, mas a discussão pública aponta não só para a valorização como também para o temor da gentrificação – processo de alta imobiliária que leva ao deslocamento da população para áreas periféricas por pressão do poder econômico.

Para o urbanista Elvis Vieira, o Parque Minhocão criaria uma ferramenta de potencialidade no setor imobiliário para o eixo da Avenida São João e da Rua Amaral Gurgel. A Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária informa que, no momento, não existe especulação na região. Para eles, o desafio das consultorias especializadas no assunto é justamente prever o movimento que deve ocorrer em caso de demolição da estrutura ou fechamento total para o Parque.

Como fica o trânsito?

Em média, 78 mil carros passam diariamente pelo Minhocão, nos dois sentidos. Por isso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realizou este ano um estudo para medir a interrupção ou alteração no sistema viário da região. O teste simulou a desativação do elevado sem nenhuma medida mitigatória de melhoria, como reprogramação semafórica, inversão de mãos e obras físicas. O relatório mostrou impacto insignificante.

Na Avenida São João, por exemplo, a simulação mostrou que, com o fechamento completo do viaduto, a velocidade média do usuário de automóvel no pico da manhã cairia de 31,4 km/h para 29,4 km/h. Com ações de mitigação, no centro expandido o tempo médio gasto pelos usuários de carro aumenta de 15,32 minutos para 15,41 minutos no pico da manhã, com uma diferença de 0,59% apenas.

O trecho mais afetado pode ser o da Rua Amaral Gurgel, no centro. Com o fechamento do elevado, a velocidade média cai de 42,8 km/h para 27,3 km/h. Mas com outras medidas e outros caminhos entrando no hábito do motorista, a previsão é de que a velocidade média volte a subir para 31,7 km/h.

Para saber mais sobre o assunto, acesse: https://participe.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/parque-minhocao