Bolsonaro corta 95% das verbas do Casa Verde e Amarela para 2023

O governo Jair Bolsonaro enviou na proposta de orçamento para 2023 o total previsto de R$ 82,3 milhões para o programa Casa Verde e Amarela. O número representa recuo de 95% em relação ao ano de 2022, que contou com R$ 1,2 bilhão. O orçamento ainda deve passar pelo Congresso Nacional.

“Os recursos vêm do orçamento e são direcionados às famílias de mais baixa renda, que não têm condições de acessar uma habitação via mercado. Precisam de fato de um aporte significativo. Já nos últimos anos esse aporte vinha sendo reduzido, ainda como Minha Casa, Minha Vida”, destaca Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

“Quando o programa mudou de nome, o governo disse que daria preferência às obras paralisadas, em vez de realizar novas contratações. As obras foram retomadas, mas vamos ter novamente um custo imenso com a paralização.” Castelo lamenta o impacto também no setor privado. “As empresas que estão com obras em andamento deixarão de receber por projetos que foram previstos e não serão concluídos. Isso representa uma desorganização em termos financeiros, econômicos e sociais.”

A nova política habitacional do governo não prevê a construção de moradias para famílias com renda inferior a R$ 1,8 mil, que não têm condições de assumir um financiamento. Para esse segmento da população, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem atuado apenas para retomar obras que estão paralisadas, iniciadas nos governos anteriores.

Apesar de ser uma das principais bandeiras do governo tendo em vista a reeleição, o programa recebeu o menor investimento desde sua criação em 2009, quando tinha o nome de Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que serão paralisadas as obras de 140 mil casas populares.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) afirmou, por meio de nota, que considera importante que as obras em andamento do programa Casa Verde e Amarela tenham continuidade. Segundo a entidade, as obras teriam o potencial de gerar empregos e renda em um momento delicado da economia do País. A Abrainc destaca ainda que a maior parte das incorporadoras que fazem parte da entidade não trabalham mais com a faixa 1 do programa habitacional.

Casa Verde e Amarela substitui Minha Casa Minha Vida

Em 12 de janeiro de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o projeto do novo Programa Casa Verde e Amarela. Além do nome, as mudanças desta nova proposta estão em oferecer juros ainda mais baixos para o financiamento de residências que já eram praticados no modelo anterior, apoio para regularização fundiária e reformas de imóveis.

Ao contrário do que acontecia no Minha Casa Minha Vida, o novo programa não considera faixas de renda e sim grupos, com o objetivo de aumentar o limite da renda mais baixa e limitar o de renda mais alta. A ação tem ainda como finalidade a reforma ou ampliação da casa de famílias de baixa renda que não dispõem de banheiro, cobertura ou piso, estão com problemas elétricos, hidráulicos, deterioração e outras questões estruturais.

Em 2021, um ano após o lançamento do Casa Verde e Amarela, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil). A entrega ficou muito abaixo da média dos últimos anos: de 2009 a 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com dados de 2019 da Fundação João Pinheiro, o Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de núcleos residenciais. O número é somado ainda a 1,5 milhão de domicílios precários – improvisados em barracas ou viadutos – e moradias rústicas – sem reboco ou de pau a pique.