Bandeira na janela e manifestações políticas em condomínios: pode ou não pode?

No topo do prédio mais alto do Brasil, uma bandeira verde e amarela forra a cobertura comprada pelo jogador Neymar. Apesar de ser ano de Copa do Mundo, o símbolo é visto como um sinal de apoio do principal nome da seleção ao candidato à presidência, Jair Bolsonaro. A ação aprofundou o debate em tempos de eleição: pode ou não pode colocar bandeira na janela?

No inciso III do Artigo 1336 da Lei nº 10.406, publicada em janeiro de 2002, o código civil brasileiro prevê que um dos deveres dos condôminos é não alterar a forma e a cor da fachada das partes externas do edifício. A regra indica que qualquer objeto ou reforma que transforme a aparência visível dos imóveis é proibida. Isso vale para pinturas não autorizadas, bandeiras políticas ou a roupa secando na janela. 

“Os condomínios não são propriedade de uma pessoa que pode fazer o que ela bem quiser”, explica Gisele Fernandes, Advogada e Gerente Geral da OMA, empresa de administração de condomínios. “O entendimento inicial é de que é vedado a qualquer condômino colocar símbolos na fachada do prédio. Ela vai receber uma advertência e se for persistente, o comportamento pode resultar em multa”, adiciona.

Manifestações políticas são permitidas? 

A recomendação de Gisele é que os condomínios aconselhem os moradores a não colocarem bandeiras, sejam elas do Brasil ou de um partido político, nas áreas públicas do prédio. “Se você colocar uma bandeira aqui, o outro condômino vai querer colocar uma bandeira contrária na janela do apartamento dele. Neste momento de polarização que estamos vivendo, as consequências podem ser negativas”, justifica.

O mesmo conselho vale para, por exemplo, quem ouve o jingle do seu candidato com o volume nas alturas para incomodar os outros inquilinos ou para quem cola adesivos políticos do lado de fora da porta. “A não ser que o morador tenha um andar só dele, ele não pode. A fachada interna também faz parte do condomínio e é uma área pública”, afirma. 

Para ela, é importante que os síndicos e administradores fiquem atentos a esse tipo de manifestação. “A ideia dos condomínios é que o coletivo seja priorizado. Se o morador não consegue respeitar as determinações, ele tem que ir morar numa casa ou numa ilha deserta”, brinca. “Se você desrespeitar as regras, todo mundo vai desrespeitar também.” 

E na Copa do Mundo, pode? 

A menos de um mês para o início da Copa do Mundo, os brasileiros já começam a se preparar para a chegada do evento esportivo mais importante do planeta. Ruas são enfeitadas, camisas da seleção ganham outro significado e os prédios são coloridos pelas bandeiras amarelas. No entanto, por conta do contexto ser diferente do período eleitoral, a tendência é que os condomínios sejam menos rigorosos.

“É um momento muito diferente. Em tese, todas as pessoas têm os mesmos sentimentos e ideias. Nesse caso, se o condômino expressar, de forma moderada, essa comoção, pode ser até benéfico para unir os moradores”, defende Gisele. O mesmo ponto é sinalizado por Charles Gonçalves, especialista em Direito Imobiliário e advogado do Grupo Graiche, companhia administradora de condomínios.

Para ele, o cenário é parecido com o de outros eventos ou mesmo de comemorações importantes, como o Natal. “Não vejo problema em colocar a bandeira do seu time um dia antes e um dia depois da final de um campeonato ou colocar guirlandas de natal na janela, por exemplo. No entanto, sugerimos que a questão seja debatida em assembleia. Até para evitar o bate-boca.” 

Melhor caminho é o bom senso

A solução para os potenciais tumultos que nascem das manifestações e discussões políticas surge do estímulo a uma prática em extinção: o diálogo. “O direito de cada condômino termina no momento em que ele invade o direito do outro”, resume Charles. “Tudo o que afete o direito de terceiros e infrinja o regulamento deve ser questionado e cobrado.” 

“Quando a gente mora em condomínio, optamos por dividir um espaço com outros indivíduos. É preciso procurar uma convivência pacífica com os outros”, aconselha Gisele. “Há mais de quatro anos, as pessoas brigam em grupos de whatsapp e discutem com a própria família. Temos que tomar cuidado para que isso não se estenda aos condomínios e nem continue depois das eleições.”