Tipos de leilão de imóveis
A primeira coisa que é importante saber é que existem dois tipos de leilão de imóveis: os judiciais e os extrajudiciais. O judicial acontece quando alguém deixa de pagar uma dívida e por isso tem os bens penhorados pela Justiça, perdendo a posse de suas propriedades.
Os
extrajudiciais são feitos por bancos e outras organizações financeiras. O
motivo é o mesmo: o não pagamento de uma dívida do antigo proprietário. Os
leilões podem ser online e presenciais. Em alguns casos, são as duas coisas
juntas – os interessados presentes disputam os imóveis em condição de igualdade
com quem participa pela internet.
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Como funciona o leilão de imóveis da Caixa
Segundo a
lei de garantia de alienação
fiduciária, número
Nº 9.514/1997, a organização leiloeira dispara um edital onde está descrita a
data do evento, o valor mínimo de venda, as formas de pagamento, quem é o
vendedor e de quem são as responsabilidades no acerto de impostos.
Qualquer
pessoa física ou jurídica pode participar de um leilão, desde que seja maior de
idade, capaz e que esteja na livre administração de seus bens. Não podem
participar as pessoas que constam no artigo 690-A do Código de
Processo Civil, que são
os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes,
Juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, etc.
Na
licitação aberta, a participação pode ser presencial ou online. O comprador
precisa fazer um lance de acordo com o preço mínimo determinado no edital. Vence
quem fizer a oferta mais vantajosa para a Caixa.
No caso
da forma fechada também existe um edital de partida. É necessário apresentar
uma proposta de compra por escrito de acordo com os preços mínimos apontados. Após
o encerramento, os envelopes são abertos e ganha quem fizer o melhor lance.
Para comprar um imóvel em leilão, a Caixa oferece ainda opções de financiamento utilizando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e disponibiliza um período de carência de até 6 meses, ou seja, nesse período não é cobrada a parcela de amortização, apenas os encargos. Todos os imóveis disponíveis têm escritura.