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Como usar o FGTS para comprar imóveis em 2021?

Regras permitem a compra de imóveis apenas em determinadas circunstâncias. Veja se você se enquadra.


Da Redação

26/01/2021 - 2 minutos de leitura


É possível usar o FGTS para comprar um imóvel ou até amortizar um financiamento imobiliário/ Foto: Getty Images
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13/07/2021 03:00 até 01/08/2021 02:00


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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que esteja sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um fundo de propriedade do trabalhador, mas que pode ser sacado apenas em algumas circunstâncias. Entre elas, a compra de um imóvel. Mas afinal, como usar o FGTS para comprar a casa própria?


Documentação

O primeiro passo é estar ciente de que alguns documentos são necessários para utilizar o FGTS na compra de moradias. Será preciso:

  • Documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG); 
  • Extrato de conta vinculada ao fundo;
  • Carteira de trabalho para a comprovação do tempo de serviço sob o regime do FGTS;
  • Para trabalhador avulso é necessária uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão;
  • É necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
  • Para quem for casado ou viver em união estável, apresentar o DIRPF também do companheiro.

Regras para o comprador

É possível usar o FGTS para comprar um imóvel ou até amortizar um financiamento imobiliário. Neste segundo caso, é possível chegar a até 80% de redução no valor ou no número das prestações.

Porém, para ambas as opções é necessário cumprir algumas regras. Confira as principais:

  • Ser maior de idade ou emancipado;
  • É necessário que seja brasileiro nato ou naturalizado. Para estrangeiros é necessário visto de permanência definitiva no País;
  • Não é possível ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do território nacional;
  • É necessário ter três anos de lançamentos de FGTS, podendo ser de empresas e períodos diferentes;
  • Não é possível usar o fundo para comprar imóveis se você já tiver um residencial em área urbana, seja concluído ou em construção;
  • Caso utilize para quitar saldo devedor, os pagamentos devem estar em dia no momento da solicitação;
  • Não é possível usar o FGTS para compra de moradias para terceiros.

Regras para os imóveis

Além das regras para o comprador, o imóvel também precisa atender a alguns requisitos. Vamos aos principais:

  • O imóvel desejado precisa estar em uma área urbana;
  • É necessário que o imóvel seja para fins residenciais do titular;
  • É necessária uma vistoria para o uso do FGTS e posteriormente a sua aprovação;
  • A avaliação deve certificar o valor do imóvel em até R$ 1.500.000;
  • É necessário matrícula no Cartório de Registro de Imóveis com impedimento para comercialização;
  • O imóvel não pode ter sido adquirido por FGTS anteriormente pelo período de três anos.

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