Como usar o FGTS para comprar imóveis em 2021?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que esteja sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um fundo de propriedade do trabalhador, mas que pode ser sacado apenas em algumas circunstâncias. Entre elas, a compra de um imóvel. Mas afinal, como usar o FGTS para comprar a casa própria?

Documentação

O primeiro passo é estar ciente de que alguns documentos são necessários para utilizar o FGTS na compra de moradias. Será preciso:

• Documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG); 
• Extrato de conta vinculada ao fundo;
• Carteira de trabalho para a comprovação do tempo de serviço sob o regime do FGTS;
• Para trabalhador avulso é necessária uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão;
• É necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Para quem for casado ou viver em união estável, apresentar o DIRPF também do companheiro.

Regras para o comprador

É possível usar o FGTS para comprar um imóvel ou até amortizar um financiamento imobiliário. Neste segundo caso, é possível chegar a até 80% de redução no valor ou no número das prestações.

Porém, para ambas as opções é necessário cumprir algumas regras. Confira as principais:

• Ser maior de idade ou emancipado;
• É necessário que seja brasileiro nato ou naturalizado. Para estrangeiros é necessário visto de permanência definitiva no País;
• Não é possível ter outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do território nacional;
• É necessário ter três anos de lançamentos de FGTS, podendo ser de empresas e períodos diferentes;
• Não é possível usar o fundo para comprar imóveis se você já tiver um residencial em área urbana, seja concluído ou em construção;
• Caso utilize para quitar saldo devedor, os pagamentos devem estar em dia no momento da solicitação;
• Não é possível usar o FGTS para compra de moradias para terceiros.

Regras para os imóveis

Além das regras para o comprador, o imóvel também precisa atender a alguns requisitos. Vamos aos principais:

• O imóvel desejado precisa estar em uma área urbana;
• É necessário que o imóvel seja para fins residenciais do titular;
• É necessária uma vistoria para o uso do FGTS e posteriormente a sua aprovação;
• A avaliação deve certificar o valor do imóvel em até R$ 1.500.000;
• É necessário matrícula no Cartório de Registro de Imóveis com impedimento para comercialização;
• O imóvel não pode ter sido adquirido por FGTS anteriormente pelo período de três anos.