Cidade sustentável: conheça propostas do governo

Já pensou em morar numa cidade sustentável? Mais do que uma ideia, esse é um conceito que promove o desenvolvimento das grandes cidades considerando o impacto socioambiental. Para serem considerados como “regiões eficientes”, os grandes centros devem praticar ações que visem a responsabilidade ambiental, economia sustentável e vitalidade cultural.

Propostas federais de planejamento, fiscalização e políticas sustentáveis incentivam o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. No portal do Ministério do Meio Ambiente, tem uma página dedicada a iniciativas para cidades sustentáveis. Conheça algumas delas:

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Criada em 2010, a Lei nº 12.305 responsabiliza indústrias, distribuidores e varejistas, prefeituras e consumidores pelo descarte correto dos resíduos sólidos. Os municípios que querem ser reconhecidos como cidades sustentáveis podem lançar mão de ações para que esses agentes promovam a coleta e reutilização dos materiais. Isso ajuda a reduzir um problema muito comum no meio urbano: o acúmulo de lixo.

Planejamento urbano

O Ministério do Meio Ambiente promove ações para delimitar o território de construção dos grandes centros urbanos e garantir a preservação de áreas verdes. O Princípio 16 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável possibilita que os Estados concedam incentivos fiscais a empresas que praticam preservação ambiental. É o caso da iniciativa “ICMS Ecológico”, em vigor desde 1992.

A permissão para a construção de áreas que respeitam a natureza, a delimitação do espaço e a conservação do meio ambiente são obtidas por meio dos instrumentos de planejamento: Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, Plano Diretor Municipal, Plano de Bacia Hidrográfica, Plano Ambiental Municipal, Agenda 21 Local e o Plano de Gestão Integrada da Orla.

Qualidade do ar

Você sabia que existe uma instituição reguladora da qualidade do ar? É a Gerência de Qualidade do Ar (GQA), vinculada ao Departamento de Qualidade Ambiental da Indústria. Entre suas responsabilidades estão a formulação de políticas e execução de ações necessárias para preservação e melhoria da qualidade do ar, além de fiscalização e monitoramento de empreendimentos.

Urbanismo sustentável

Cidade sustentável é aquela em que todos os seus moradores têm qualidade de vida. A Lei Federal nº 12.587 de 2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, pode ser citada como proposta federal nessa frente.

Alguns destaques dessa legislação são a prioridade aos modos de transporte não motorizados e aos serviços de transporte público coletivo sobre os individuais motorizados; uso de combustíveis renováveis e menos poluentes; restrição da circulação de veículos motorizados em locais e horários predeterminados; monitoramento e controle das emissões de gases dos transportes motorizados.

Também entram aqui iniciativas que ajudam a absorver o crescimento desordenado da população nos grandes centros e evitam desmatamento das áreas preservadas. A criação do Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres é a proposta federal para prestar socorro e assistência às vítimas de desabamento e outros acidentes por moradias construídas em áreas de risco. Além disso, é responsável por elaborar ações preventivas para mapear as regiões ambientalmente frágeis e evitar ocupações inadequadas.