Aluguel de temporada

Por que o Airbnb está processando Nova York?

Lei aprovada há quase um ano na cidade deve entrar em vigor em julho

Por:Breno Damascena 07/06/2023 2 minutos de leitura
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Prefeitura acredita que regras podem inibir a especulação imobiliária e impulsionar rede hoteleira/ Crédito: Getty Images

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O fato de Nova York ser a terceira região com mais acomodações disponíveis para locação no Airbnb não impediu a plataforma de entrar com um processo contra a cidade. Isso porque uma nova lei municipal que começa a valer em julho vai limitar o período de aluguéis de curto prazo para, no mínimo, 30 dias. 

A norma proíbe qualquer pessoa de alugar apartamentos por períodos inferiores ao tempo determinado, seja essa locação realizada via Airbnb ou outra plataforma de estadia curta. 

As exceções 

Se a lei for, de fato, implementada, os turistas poderão continuar utilizando o Airbnb na cidade, mas apenas para locações longas. A única exceção será para os cenários em que o anfitrião estiver presente no imóvel durante a estadia. A ideia é que, dessa forma, é mais fácil impedir o cometimento de infrações e crimes. 

O anfitrião também precisa adquirir um registro especial da prefeitura e o imóvel deve estar localizado em uma das zonas autorizadas pela nova lei.

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Especulação imobiliária

Além de evitar eventuais transgressões de turistas na cidade, o projeto quer coibir que grandes investidores ou empresas adquiram imóveis com o único propósito de alugá-los. A justificativa é que a medida pode evitar a especulação imobiliária e fortalecer a rede hoteleira. 

Do outro lado, o Airbnb argumenta que o projeto se trata de um esquema regulatório desmedido que vai diminuir o número de casas e apartamentos disponíveis para aluguel em Nova York, e que a companhia ajuda a fomentar o turismo na cidade e prover renda extra aos moradores. 

A ação legal da companhia afirma que as regras conflitam com a “Lei de Decência das Comunicações”, que impede que plataformas de tecnologia, como as redes sociais, sejam responsabilizadas pelo comportamento dos seus usuários. A empresa também alega que a complexidade das regras vai impedir que mesmo os anfitriões que estarão presentes durante a estadia dos hóspedes usem a plataforma.

Impacto no País

O Airbnb teme que a aprovação da lei estimule a adoção de estratégias similares em outros lugares dos Estados Unidos. E este medo não é infundado. De acordo com a Reuters, diversos conselhos municipais estão introduzindo cada vez mais decretos para regular os aluguéis de curto prazo. 

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Alguns deles exigem que os anfitriões obtenham licenças e paguem taxas de registro ou limitem aluguéis de curto prazo em distritos comerciais. O tema já está em discussão nos conselhos municipais para limitar a prática em determinadas regiões. 

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