Aluguel de temporada

Como novas regras podem encarecer plataformas de hospedagem no Brasil?

Com os dias contados? Proprietários de imóveis com foco em locação devem esperar novas regras para setor

Por: Redação, Estadão Imóveis 16/09/2024 3 minutos de leitura
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Plataformas de curta temporada, como Airbnb e Booking.com estão na mira de legislações / Créditos: Prostock-studio/AdobeStock

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A Receita Federal e o Senado estudam implementar mudanças que vão impactar o modelo de locação por curtíssimas temporadas (até 30 dias) no Brasil. As propostas visam mudar as regras tanto para proprietários e locadores que disponibilizam apartamentos em plataformas de hospedagem como o Booking.com e o Airbnb

Aprovação do condomínio

Na última semana, o Estadão noticiou que um grupo de juristas entregou uma proposta de revisão do Código Civil que sugere que um imóvel só possa ser disponibilizado para locação nestas plataformas se a medida for aprovada previamente pelo condomínio. Atualmente, é de praxe que a questão seja decidida em assembleia, mas não é uma obrigação dos condôminos.

Segundo proprietários interessados nesta fonte de renda, a mudança poderia inviabilizar a atividade.  

+ Condomínio pode proibir inquilino de curta temporada de frequentar áreas de lazer?

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Em entrevista ao E-Investidor, Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, afirma que pode haver uma diminuição da rentabilidade para os proprietários.

“O processo de obtenção dessa aprovação dos moradores implicará em custos adicionais para os proprietários, como a necessidade de convocar assembleias, contratar advogados ou até mesmo pagar taxas administrativas”, explica a advogada. 

Impacto para consumidor

Outro fator de alerta indicado por especialistas é que há tempos investidores adquirem unidades residenciais em pontos centrais de grandes cidades com a intenção de disponibilizá-lo nestas plataformas. Uma regulamentação restritiva poderia causar imóveis menos atraentes, impactando todo o setor imobiliário.

Desta forma, caso seja aprovada, a norma tende a diminuir a oferta de unidades disponíveis por locação nestas plataformas, o que vai fazer os preços subirem. 

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Por outro lado, Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, afirma que o problema do modelo atual pode causar a perturbação deo sossego, salubridade e saúde dos moradores. 

O que especialistas concordam é que é necessário ter um entendimento mais claro e definitivo para as regras da locação de imóveis particulares por períodos menores do que 30 dias. 

A reportagem do E-Investidor contatou o Booking.com, que afirmou estar comprometido a operar de acordo com as legislações de cada mercado, e o Airbnb, que defende que o aluguel por temporada é legal é um direito previsto na Lei do Inquilinato e que restringir a locação viola um direito constitucional. 

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Regras tributárias

Em paralelo à mudança de alteração do código civil proposta ao Senado, outra medida vem sendo debatida pelo governo para locações via plataformas digitais.

O Estadão noticiou que, à pedido do setor hoteleiro, a Receita Federal avalia mudar regras para reduzir a sonegação de Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas que alugam os seus imóveis. 

A justificativa é que grande parte destes proprietários não declaram os rendimentos dos aluguéis. A estimativa do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) diz que a sonegação pode chegar a R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos.

A reportagem diz que o governo ainda não detalhou as ações que serão tomadas, mas a expectativa é que aconteça um pente-fino nas declarações dos últimos cinco anos, o que pode provocar uma cobrança retroativa. 

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Outra sugestão é que as plataformas sejam obrigadas a entregar uma espécie de declaração acessória aos proprietários. Desta forma, seria possível cruzar os números informados pelas empresas com a declaração de IR dos locadores.

Procurados pela reportagem do Estadão, o Airbnb afirma que os anfitriões são responsáveis por recolher impostos incidentes sobre suas operações e que a plataforma sempre focou na educação da sua comunidade. Enquanto o Booking.com afirmou que todas as propriedades cadastradas na plataforma assinaram um contrato em que atestam seguir as leis locais.

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