Crédito: Rico Löb/AdobeStock
Ainda não deu tempo de juntar os cacos depois das enchentes que transformaram a região metropolitana do Rio Grande do Sul em um mar de lama, mas muitas vítimas já precisam lidar com outro problema: o próprio lar. De quem é a responsabilidade por arcar com os prejuízos causados por ações da natureza? Como os proprietários e o inquilinos de imóveis alugados nestas áreas devem prosseguir neste momento?
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A Lei do Inquilinato prevê que o proprietário do imóvel (locador) é o responsável por manter o bem em condições de ser habitado durante o período que ele estiver ocupado. O inquilino (locatário) tem o dever de arcar apenas com os prejuízos que ele próprio causar. Desta forma, pela Lei, é dever do locador reparar os danos causados pelas chuvas.
No entanto, este cenário depende do contrato assinado pelo inquilino. “Geralmente as imobiliárias e proprietários exigem que o locador faça um seguro para garantir a segurança do imóvel. Em muitos casos, essa obrigatoriedade já vem, inclusive, assinalada no contrato”, explica o advogado imobiliário Rafael Verdant, líder do contencioso estratégico do Albuquerque Melo Advogados.
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“Se o locatário não puder mais morar naquela casa, ele pode, por lei, denunciar o contrato e acionar a rescisão”, explica. A orientação de Verdant, porém, é optar por um caminho menos vertiginoso. “É possível fazer um acordo entre as partes para lidar com a situação. Uma solução é diminuir o valor do aluguel para que o locatário continue morando no imóvel durante as reformas, por exemplo”, sugere.
Ele recomenda, entretanto, que todas as decisões tomadas sejam definidas em contrato válido, não apenas na confiança.