Lançado em 2009 pelo Governo Federal, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado com o objetivo de oferecer condições atrativas para o financiamento de moradias à população com menos renda. O incentivo tem empreendimentos em 92% dos municípios brasileiros.

Os caminhos para a inscrição do Minha Casa Minha Vida variam conforme a renda, divididas em faixas.

Faixa 1: famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800

Estas famílias devem ir à Prefeitura da própria cidade para dar o primeiro passo no processo. A aprovação do cadastro depende do número de vagas disponíveis em cada cidade e do perfil do solicitante.

As pessoas selecionadas e validadas são comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. Com o contrato assinado, o comprador precisa se mudar para a moradia em até 30 dias.

Faixa 1.5: famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.600

Elas podem se inscrever por meio de uma entidade organizadora ou escolher a residência de sua preferência e entrar em contato diretamente com a construtora.

No site da Caixa você pode fazer uma simulação de financiamento do Minha Casa Minha Vida e saber mais detalhes sobre prazos e condições.

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Será preciso entregar a documentação necessária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.​ Os documentos serão analisados e, a partir disso, o interessado será informado sobre as condições para o financiamento.

Faixa 2 e 3: famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil e de até R$ 9 mil, respectivamente.

Nestes dois casos é possível optar entre um comprar uma residência nova ou na planta, adquirir um terreno e construir sua casa ou ainda edificar em um terreno que já é seu, desde que esteja de acordo com as regras do Minha Casa Minha Vida.

O passo a passo da inscrição dessas faixas segue o mesmo padrão da Faixa 1,5.

Lista de documentos necessários para o programa Minha Casa Minha Vida

Documentação dos solicitantes:

  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Carteira de trabalho (CTPS) ;
  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, de casamento ou de casamento averbada);
  • Comprovante de renda formal, informal ou combinada;
  • Comprovante de residência atual;
  • Declaração de contribuição do imposto de renda.

Documentação do imóvel:

  • Contrato de opção de compra e venda;
  • Matrícula do imóvel atualizada;
  • Certidão de logradouro fornecida pela Prefeitura.

Documentação da obra:

  • Projeto e alvará de construção aprovados;
  • Matrícula da obra no INSS;
  • Projeto ART (arquitetônico, execução e complementares);
  • Memorial descritivo do projeto com especificações técnicas;
  • Orçamento discriminativo da obra;
  • Declaração elétrica e de esgoto;
  • Documentos de identificação do construtor ou responsável técnico (Carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira do CREA).

Em caso de composição de renda com outros integrantes da família, os documentos dos outros envolvidos também devem ser apresentados.