Após a elaboração, a via original fica no arquivo do tabelião para que terceiros possam comprovar sua autenticidade e retirar cópias da escritura/ Foto: Getty Images
A procuração é um dos documentos que mais geram dúvidas para os proprietários. De acordo com o Código Civil, Art. 653, o documento autoriza uma determinada pessoa, escolhida pelo dono do bem, a representá-la, por exemplo, na situação de venda do imóvel. A escritura pode ser pública ou particular, mas, para ter valor legal, no caso de imóveis deve ser pública, já que a procuração particular não fica registrada em livro do Cartório de Notas. Um grande benefício deste registro público é a possibilidade de solicitar uma 2ª via da Certidão de Procuração sempre que precisar.
Além disso, o documento deve ser elaborado em tabelionato de notas e ter “conteúdo detalhado”, com informações gerais das características e de uso do instrumento para evitar transtornos. Após a elaboração, a via original fica no arquivo do tabelião para que terceiros possam comprovar sua autenticidade e retirar cópias da escritura.
É preciso ficar atento ainda ao tipo de documento, já que a procuração com “poderes gerais e irrestritos” não serve para venda de imóvel não especificado, uma vez que não atende o requisito de especialidade exigido pelo Código Civil. Sendo assim, de acordo com o Art. 661, o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, como descrito no parágrafo 1º, “para alienar, hipotecar, transigir ou praticar quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos”. Somente será possível a comercialização do bem, se o procurador tiver uma declaração de “poderes especiais e expressos”, incluindo a descrição específica , como informações gerais do instrumento e o que, para quem e até quando será concedida a procuração do bem para o qual a escritura se destina.
Este documento deverá especificar tanto os dados do imóvel em questão quanto os poderes que estão sendo cedidos. Uma vez tendo a posse do documento, o procurador será o representante do proprietário em todos os órgãos e poderá realizar os atos necessários para realização da venda em questão.
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Outro fator válido de mencionar é que a procuração não tem data de validade, por isso é essencial a especificação quanto ao seu conteúdo para não gerar interpretações duvidosas, como uma procuração vitalícia, por exemplo. Portanto, é de extrema importância especificar o limite dos poderes concedidos pelo outorgante para sua maior segurança. Dependendo da data de elaboração do documento, é solicitada a certidão original atualizada da procuração.