BRASÍLIA – O governo anunciou nesta quinta-feira, 25, um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, com o objetivo de baratear os empréstimos e financiamentos. Uma das novidades é permitir que o mesmo imóvel (casa ou apartamento, por exemplo) possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito, seja no mesmo banco ou em instituições diferentes.


O presidente Jair Bolsonaro participou de cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Com as chamadas Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), as garantias dadas ainda poderão ser fracionadas, permitindo um uso maior delas nas operações de crédito. O melhor uso das garantias no cenário de retomada econômica pós-pandemia é considerado um catalisador das operações de crédito para quem tem patrimônio (lastro) na busca de financiamentos mais baratos. A proposta é aumentar a eficiência do uso dessas garantias, trazendo maior competitividade ao segmento, como ocorre em outros países.

A ideia é permitir que máquinas, estoques de produtos finalizados e até mesmo matérias-primas adquiridas pelas firmas possam ser empenhadas em novos financiamentos. Desde o começo do ano, um grupo de especialistas dos setores financeiro e jurídico se reuniu semanalmente para elaborar uma proposta, que foi posta em consulta pública pelo Ministério da Economia naquele mês.

A estimativa do grupo era de que as mudanças poderiam destravar até R$ 600 bilhões em crédito ao longo dos próximos anos, com a criação de novos produtos financeiros não apenas pelos grandes bancos, mas também pelo próprio setor produtivo.

Com a proposta, o comerciante poderá dar em garantia todo seu estoque de uma só vez, sem a necessidade de descrever nenhum bem. A garantia automaticamente deixa de incidir sobre o estoque vendido e passa a incidir sobre o dinheiro da venda e sobre os bens de reposição, sem afetar a operação do comércio.

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O projeto também garante a conservação das garantias mesmo após a transformação dos bens. Por exemplo, uma indústria poderá usar o seu estoque em lã para garantir um empréstimo com um banco e o estoque em botões para garantir a dívida com outra instituição. Quando esses materiais forem usados para fabricar uma malha, os bancos passam a compartilhar proporcionalmente a garantia com base no novo produto.

A reforma do sistema também abrirá um leque maior de modalidades de execução dessas garantias, ficando a critério do devedor e do credor escolher a melhor forma de levar o bem ao mercado. Outra forma de execução que passa a existir é a apropriação direta, que faz sentido quando a operação dentro da cadeia produtiva é garantida por um estoque de materiais.

“Estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la. Hoje, você vai ao banco com uma casa de R$ 1 milhão e pega R$ 100 mil emprestado, a casa toda fica para o banco. Está errado. Que tal pensar em uma empresa? Quantos empresários estão precisando de crédito mas não conseguem pegar por não terem garantia?”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. “O novo mercado de garantia torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos.”

Como exemplo, o secretário citou a importância de ter permitido usar o saque-aniversário do FGTS como garantia para novos empréstimos. Segundo ele, mais de 16 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade e movimentam um mercado de R$ 20 bilhões de crédito. Ele afirmou que, com a garantia do FGTS, o empréstimo aos trabalhadores da iniciativa privada é mais barato que o consignado oferecido aos servidores públicos. “Estamos democratizando o acesso à garantia. Esse mercado de garantias vai valer 10 vezes o mercado de alienação fiduciária”, afirmou.

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