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O governo do Estado de São Paulo anunciou a entrega de 11.073 títulos de regularização fundiária para moradores de 25 conjuntos habitacionais. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e deve beneficiar mais de 44 mil pessoas que serão legalmente donas dos imóveis em que moram.
A cerimônia de entrega dos títulos aconteceu no último domingo (21) na Neo Química Arena (Arena Corinthians) em Itaquera. No evento, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que a ação visa trazer segurança jurídica e é parte do projeto de investir cada vez mais em políticas de habitação para a população paulista.
A regularização fundiária faz parte do conjunto de compromissos que a atual gestão assumiu desde o início do ano. Em nota, o governo afirma que a maioria dos moradores aguarda há anos pela matrícula do imóvel – documento que regularizaria a propriedade das casas.
Entre os conjuntos habitacionais recém-regularizados estão: Belém, Campo Limpo I1, I2 e I3, Campo Limpo G, Cidade Tiradentes H, Cidade Tiradentes K, Guaianazes A3/A4, Itaquera A (Lote), Guaianazes I, Guaianazes B Gleba 4, Mooca A, Pari D, F, G, Raposo Tavares D, Santa Cecília A e C, São Miguel Paulista F e H, Vila Curuçá G, Campo Limpo C (Jd. São Luiz Ii), Santo Amaro B (Jd. Martinez) e São Miguel Paulista A.
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O governo indica que mais de 3,5 mil unidades residenciais foram regularizadas para os moradores do conjunto habitacional Brasilândia B, na Vila Brasilândia, na zona Norte da capital.
De acordo com a nota da prefeitura, o trabalho de regularização dos conjuntos habitacionais consiste no cumprimento de diversas etapas, como o diagnóstico da situação do imóvel, formulação de estratégia para a regularização e análise técnica, além de ações junto aos órgãos competentes do município e do Estado.