Habitação deve seguir como prioridade no próximo governo

Não resta dúvida quanto à fundamental importância dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela para o Brasil. Ambos, em seus respectivos momentos, fizeram diferença na vida de milhões de brasileiros, constituindo-se em verdadeiras políticas públicas de Estado, não de governo, razão pela qual temos consistentes razões para acreditar que não apenas terão continuidade, como serão aprimorados na próxima gestão.

Em março de 2009, foi instituído o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Seus principais objetivos eram combater a falta de moradia entre a população de baixa renda – que não tinha condições de acesso ao crédito imobiliário – e estimular a atividade econômica.

O programa foi concebido como política anticíclica para combater os efeitos recessivos de uma crise econômica decorrente da crise financeira que eclodiu nos Estados Unidos, em 2008. Ao mesmo tempo, visava atender uma demanda de moradia das famílias de baixa renda. Apesar do crescimento da economia nos anos anteriores, essas famílias não tinham acesso ao mercado de crédito.

De maio de 2009 a dezembro de 2020, relatório da Secretaria Especial de Fazenda, Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia registra mais de 6 milhões de unidades habitacionais contratadas e mais de 5 milhões em entregues, que se distribuíram de forma não homogênea entre as regiões do País.

Porém, no caminho, problemas orçamentários e a necessidade de aprimoramento do programa provocaram uma redução na produção habitacional para as famílias com renda abaixo dos 3 salários mínimos. Nas faixas acima deste patamar o programa continuou operando de forma resiliente, apesar dos transtornos causados pela pandemia, o que podemos considerar um grande feito se levarmos em conta o surto inflacionário do momento.

Novo desenho

Com a sanção da Lei 14.118/21, o MCMV foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela (CVA). Houve inovações, como criação de linhas de crédito para reformas de casas prontas, aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados, financiamento da regularização fundiária urbana.

Todavia, os avanços não contemplaram o antigo Faixa 1 e atenderam parcialmente as rendas das outras faixas, quais sejam 2 e 3. Entidades do setor envidaram esforços para manter andamento de obras e efetuar novas contratações, valendo lembrar que as operações no programa, nas faixas de mercado (habitações econômicas) chegaram a representar mais de 50% dos lançamentos e das vendas de empreendimentos residenciais.

Elevação de subsídios, limites de teto e vários outros pontos foram objeto de tratativas com o governo, que se mostrou sensível à questão. Porém, ainda sem solução para o Faixa 1 por várias razões, incluindo medidas como auxílio emergencial durante a pandemia, que consumiu parcela considerável do orçamento público.

Segundo informações da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), desde 2019, o CVA entregou 1,4 milhão de moradias, beneficiando 5,8 milhões de pessoas com a casa própria e gerando, nos últimos quatro anos, cerca de 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil.

Foi bastante, mas ainda falta muito Em termos quantitativos, MCMV e CVA somados são considerados um dos maiores programas habitacionais do planeta (se não o maior deles). Aliás, se hoje o Brasil amarga a falta de quase 8 milhões de moradias, o que equivale a pelo menos 32 milhões de brasileiros sem acesso a um lar digno, imagine-se qual seria a situação não fossem esses programas.

O País precisa não apenas da continuidade como do aprimoramento da política habitacional, priorizando os mais pobres. Uma política que considere não apenas o déficit quantitativo, como também a inadequação de moradias, além de dar o devido tratamento a questões como coabitação familiar e ônus excessivo do aluguel.

Com foco na solução, especialmente para as famílias menos favorecidas, apresentamos ao próximo governo propostas para fortalecer o acesso à moradia digna por meio da manutenção de subsídios para aquisição, complementando com uma política de incentivos para a construção de edifícios residenciais destinados à locação para pessoas de menor renda.

A complexa equação da falta de teto só pode ser resolvida com a utilização de múltiplas alternativas aplicadas com criatividade, engenhosidade e responsabilidade. As famílias pobres precisam de soluções. E estas também residem nos lotes populares urbanizados, no aproveitamento para fim habitacional de edifícios vazios ou subutilizados em antigos centros de grandes cidades como São Paulo, e na locação social.

E, vale reiterar, seja qual for a alternativa, é crucial preservar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, por lei, devem ser direcionados para habitação, infraestrutura e saneamento básico. É assim que vamos criar oportunidades para quem mais precisa, além de gerar os empregos em escala que retroalimentam o próprio Fundo e que, em essência, são o motor da economia.

O Brasil não pode mais aceitar o longo e triste cenário do déficit habitacional, assim como pessoas em situação de rua, abrigadas em barracos, vivendo em áreas de risco ou em casas insalubres. Este é um compromisso que governantes e sociedade têm de assumir.