Caminhos para dinamizar a oferta de habitação de interesse social no Estado de São Paulo

O atual governo estadual acertou no alvo quando decidiu integrar, em secretaria única, duas áreas interdependentes: desenvolvimento urbano e habitação. E o secretário da Pasta, Marcelo Cardinale Branco, está determinado a adotar ações concretas para tornar as cidades mais inclusivas e ampliar a oferta de habitações de interesse social.

Essa postura ficou clara em recente encontro com entidades do setor, quando anunciou que, até que estejam concluídos os estudos de reformulação dos seus programas, voltará a liberar subsídios habitacionais da Agência Casa Paulista, na forma vigente no governo anterior. Vinculada à Secretaria da Habitação, essa agência tem por finalidade executar uma política de fomento à oferta de habitação de interesse social.

Os objetivos da secretaria poderão ser mais facilmente alcançados mediante a adoção de algumas medidas recomendadas pelo setor imobiliário para ampliar as perspectivas de acesso à moradia pelas famílias paulistas, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade.

As propostas do setor

Segurança jurídica e previsibilidade melhoram o ambiente de negócios e são vetores fundamentais para que as empresas que atuam na produção de empreendimentos imobiliários, notadamente os de caráter social, possam atender às demandas da coletividade.

Sob essa ótica, as entidades do setor fizeram algumas propostas. Dentre elas:

• Ampliar a digitalização de processos no âmbito do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) e incentivar os municípios a paralelizar a análise de loteamentos de baixo impacto entre município e Estado;
• Revisar e atualizar o Código Sanitário Estadual, medida inadiável, uma vez que seus parâmetros são seguidos por municípios que não têm Código de Obras;
• Incentivar reutilização de áreas contaminadas. Muitos terrenos, antes ocupados por atividades industriais, ficam vazios e, não raro, viram depósito de lixo clandestino, degradando o meio ambiente com consequências incalculáveis. Tais áreas, uma vez reparadas – e a engenharia tem tecnologia para isso -, abrem espaço para mais moradias formais, além de contribuir concretamente com a natureza por meio de medidas de remediação ambiental;
• Aproveitar o novo marco regulatório do saneamento básico para, se não isentar, ao menos remunerar as empresas loteadoras que são obrigadas a realizar estações de tratamento de esgoto e ampliar redes regionais, o que onera o preço final do lote urbanizado para os compradores e mesmo inviabiliza sua aquisição pelas famílias que buscam loteamentos populares.

Significado das medidas

Embora pareçam muito técnicas, essas medidas têm grande relevância para as empresas do mercado que possuem capacidade de empreender em vários municípios.

Hoje, cada cidade tem normas próprias. Conhecê-las e interpretá-las é complexo e exige longo tempo de aprendizado. Como tempo é oportunidade, muitas empresas decidem não ir ao encontro da demanda instalada em outras localidades.

Com isso, todos perdem: as habitações deixam de ser produzidas; as famílias ficam desatendidas; os empregos não são criados; e a ativação econômica, incluindo geração de renda e impostos é desperdiçada.

Havendo regras comuns, o setor tem segurança para empreender moradias sociais em âmbito estadual. Todos ganham.

Integração

No tocante à universalização das regras, o secretário Marcelo Branco vai além: sua intenção é trabalhar pela integração entre planos diretores regionais e municipais, bem como apoiar municípios sem recursos a elaborarem seus planos diretores e promover o desenvolvimento urbano, com a máxima participação da iniciativa privada que, segundo ele, tem de ser a protagonista nesse processo, deixando para o Estado o que ela não consegue fazer.

Como a maioria das cidades costuma ter um corredor de ônibus, incentivar a adoção do conceito de eixo de estruturação urbana, como a que foi viabilizada pelo Plano Diretor da capital paulista é um exemplo a considerar. Trata-se de interessante modelo para ampliar o adensamento nas áreas de influência desses eixos, aumentar a oferta de habitações, suprimir a necessidade de vagas, e reduzir a poluição, incentivando substituir o uso do carro pelo transporte coletivo.

É por meio da sinergia de ideias, programas e ações dos governos federal, estadual e municipais que teremos maior eficiência no combate ao déficit de moradias e, ainda, cidades mais funcionais e inclusivas. O Estado de São Paulo poderá ser força indutora, sendo exemplo do que fazer para que mais e mais famílias tenham o abrigo de um teto digno.