A busca por melhores condições de moradia para as classes mais baixas

Para saber o quanto a habitação no Brasil é precária, basta olhar pela janela do carro, ou, no caso da maioria das famílias brasileiras, olhar para a própria casa. Raros foram os períodos em que a habitação se tornou uma pauta relevante no cotidiano dos governos, da mídia ou da população. 

Os desafios do morar envolvem diversas áreas sensíveis da nossa sociedade, passando por saúde pública, capacidade de aprendizagem, produtividade no trabalho, poluição, índice de felicidade, expectativa de vida e até aquecimento global. Ainda mais se considerarmos os deslocamentos gigantescos e os engarrafados que levam e trazem seres humanos cansados pelas ruas das grandes metrópoles.

O debate não é apenas econômico, mas, também, antropológico. É assim que o ser humano se estabelece em grupos, convive, se relaciona e se desenvolve comunitariamente. Então, como poderemos caminhar para uma sociedade mais justa, que permita o livre desenvolvimento das pessoas se o bem-estar não for democratizado? 

Usando o caso específico da habitação popular, não há sequer financiamento público em volume expressivo. O que existe é o financiamento por meio do FGTS, que não passa de uma poupança do trabalhador, investida em programas habitacionais e em menor volume em obras de infraestrutura e saneamento. Isso quer dizer que apenas as classes trabalhadoras investem no próprio bem estar. 

Neste momento, está sendo debatida no STF a mudança da correção do FGTS, o que, caso aconteça, dificulta muito o desenvolvimento da moradia, pois aumentará o juros na ponta, para o tomador do crédito habitacional. Em resumo, a habitação pode perder sua única e já escassa fonte de financiamento.

Analisar se a correção atual é justa ou não, é uma outra questão, que agora cabe ao STF. Mas apesar da remuneração mínima ser fixa em 3% mais TR, nos últimos anos, o FGTS tem distribuído lucro para seus cotistas desde 2016, o que fez o rendimento superar a inflação em todos os anos, exceto um, inclusive rendendo mais que a Selic em alguns deles.

Isso prova que investir em desenvolvimento urbano e humano, além de necessário, pode dar lucro. E isso não deveria ser só uma política pública, mas sim uma política nacional, um pacto entre todos a fim de se criar um ambiente onde todos possam viver com dignidade e bem-estar. 

A habitação não é individual, é coletiva. Sua casa só é boa se seu bairro for bom, seu bairro só é bom se sua cidade for boa e sua cidade só é boa se seu país também for. Extrapolando esses níveis, precisamos também falar do planeta, mas isso é uma outra história.