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O prazo para declaração do Imposto de Renda está chegando ao fim, mas muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre o que deve ou não constar no documento. Entre tantas burocracias a serem preenchidas, é importante lembrar que imóveis alugados também precisam ser declarados no Informe de Rendimentos.
E as reformas realizadas neste imóvel? Adaptações estéticas como pinturas de paredes ou quadros pregados na parede, por exemplo, não precisam ser preenchidas na declaração.
“Apenas obras ou reformas estruturais devem ser declaradas, porém, segundo a Lei do Inquilinato, essas reformas devem ser custeadas pelo locador do imóvel. Dessa forma, ele é responsável por incluí-las na declaração à receita”, explica Andreia Vellido, Gerente Tributário do QuintoAndar.
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Ou seja, apenas o proprietário do imóvel deve declarar os gastos com reformas estruturais no imóvel que está alugado. O inquilino não tem esta obrigação.
“O proprietário precisa ter os documentos necessários para comprovar as melhorias realizadas, como notas fiscais. Assim, ao considerar os gastos com as reformas no custo de aquisição do imóvel, isso influenciará no cálculo do lucro obtido quando ele for vendido no futuro”, explica Andreia.
Por outro lado, o inquilino deve se lembrar de declarar o imóvel alugado no IR. Este é um processo diferente da declaração de imóveis comprados ou herdados, por exemplo. Existe, inclusive, um campo específico no programa da Receita Federal onde estes gastos devem ser adicionados.
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“O melhor caminho para o inquilino é solicitar do locador seu informe de rendimentos, para que as despesas de locador e inquilino sejam correspondentes” sugere Andreia. Com este documento em mãos, o inquilino seleciona a ficha Pagamentos Efetuados no canto esquerdo da plataforma.
Ao abrir uma janela, clique em Novo e selecione o Código 70 – Aluguéis de Imóveis. Em CPF/CNPJ e Nome do administrador de imóveis, adicione as informações do proprietário do imóvel.
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Em Valor Pago, some o total pago durante todo o ano de recolhimento (2023). “Se o declarante dividiu o aluguel com mais algum inquilino, os pagamentos devem ser declarados apenas por aqueles cujos nomes constam no Contrato de Locação do imóvel”, orienta o executivo.
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Leia aqui um guia completo para declarar seu imóvel:
Como declarar imóveis no imposto de renda 2024?