Crédito: Getty Images
A Prefeitura de SP derrubou a liminar que suspendia os debates da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo saiu no último dia 21, após o Executivo alegar que adequou site e plataformas online para a participação de pessoas com deficiência como pedia Defensoria Pública paulista.
Agora, a Prefeitura vai retomar o processo participativo com debates nas cinco regiões da cidade. E está à espera do resultado da segunda votação na Câmara Municipal do projeto de lei que prolonga o prazo de entrega do plano revisado para 31 de dezembro deste ano. A votação pode acontecer entre amanhã e quarta-feira. Em primeiro turno, o PL foi aprovado com 44 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
O Plano Diretor determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Era para ter sido revisto até o fim de 2021 mas está sendo adiado pela segunda vez por causa da pandemia de covid-19 e para permitir ao Executivo debater com a sociedade civil os pontos da revisão.
O atual PDE estimulou a redução de garagens em edifícios residenciais onde houve verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô, como na região da Vila Madalena, por exemplo. As regras que estão sendo revistas valem desde 2014 e se estendem até 2029.
Estar nota foi originalmente publicada em:
https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/debates-da-revisao-do-plano-diretor-apos-obter-decisao-na-justica/
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