Crédito: Ricardo Stuckert/PR
No início deste mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá prioridade às vítimas de desastres naturais para a compra ou reforma da casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O texto é uma resposta às tragédias ocorridas no Rio Grande do Sul e agora aguarda análise do Senado para ser promulgado.
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O projeto indicaria uma representativa no MCMV, reconhecido como importante ferramenta de acesso à moradia no Brasil. Considerado um dos pilares do atual governo, o programa foi reinaugurado em meados de 2023 com uma série de mudanças que aumentam os subsídios e enquadram mais famílias de média e baixa renda.
No decreto publicado ano passado, o MCMV indicou que a prioridade de atendimentos são famílias que têm uma mulher como responsável pela unidade familiar ou famílias que incluam pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes.
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A MP também prioriza pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, em situação de emergência ou calamidade e em situação de rua.
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A recente atualização incentiva a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais por famílias que possuem renda mensal de até R$ 8 mil e aumenta o preço máximo destes imóveis para R$ 350 mil – antes das medidas, o teto era de R$ 264 mil. O programa se divide em três faixas, de acordo com a renda familiar:
Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
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Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00
Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
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Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00 e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.
Importante pontuar que nestes valores não estão contam benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o seguro-desemprego, auxílio-acidente e o Bolsa Família.