A Secretaria de Estado da Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançam em julho o Programa Viver Melhor, cujo objetivo é promover a recuperação de domicílios em inadequação habitacional ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade social localizados em assentamentos precários. As áreas a serem selecionadas estão em processo ou são passíveis de regularização fundiária nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo e do Vale do Ribeira. Estão excluídos os locais de risco e de proteção ambiental. O programa começa em um núcleo habitacional São Bernardo do Campo, com apoio da Prefeitura local.
“A segunda etapa deve ser no município de Cubatão e deve seguir para outras áreas que concentram o problema das moradias inadequadas, como Campinas, São José dos Campos e Sorocaba”, explica o Secretário de Habitação do Estado, Flavio Amary. A meta para o biênio 2021-2022 é beneficiar nesta primeira etapa 4,5 mil domicílios, com investimento de R$ 90 milhões. A previsão é aplicar R$ 15 mil em reparos por unidade habitacional. De acordo com o Plano Estadual de Habitação (2011-2023), 24% dos domicílios no Estado de São Paulo são classificados como moradias inadequadas.
“Não é uma ação individual. É feita em parceria com os municípios. Estamos avaliando as áreas a serem contempladas – elas não podem apresentar problemas que exijam a remoção das famílias. A ação também tem como objetivo atender as famílias de baixa renda e não bairros de classe média”, completa Amary. O programa visa melhorar as condições de habitabilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para famílias com renda de até cinco salários mínimos que residam em domicílios considerados inadequados.
Os serviços que serão executados pelas equipes do programa – sem custo para as famílias – abrangem coberturas, alvenaria, revestimento, piso, pintura, instalações elétricas e hidráulicas, instalação de esquadrias, melhorias em acessos e áreas comuns do núcleo habitacional, reparos de drenagem, entre outros. O Programa Viver Melhor propõe solucionar problemas como cômodos sem ventilação, presença de umidade, paredes desgastadas, ausência ou insuficiência de equipamentos hidráulicos e instalações elétricas, precariedade na conexão com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, acessos precários ao domicílio e vedações insuficientes.
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O trabalho a ser desenvolvido pela CDHU consiste em três etapas: vistoria no local para avaliar a moradia e suas necessidades, coleta da assinatura do morador no termo de adesão e execução das obras de melhoria. De acordo com dados da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, o déficit habitacional chega a 1,16 milhão de moradias e a inadequação habitacional atinge 3,19 milhões de residências. As duas dimensões das necessidades habitacionais correspondem a cerca de 30% de todo o parque domiciliar paulista, sendo que 77% do déficit habitacional distribui-se nas seis regiões metropolitanas.
Flavio Amary esclarece ainda que o déficit habitacional inclui problemas como ônus excessivo de aluguel (quando uma família com renda de até três salários mínimos compromete mais do que um terço da renda com o pagamento do aluguel), coabitação (mais de uma dividindo o mesmo domicílio) e a moradia inadequada. “Para cada problema, uma solução específica. Isso vale tanto na estruturação quanto na regionalização do déficit.”