Taxa de evolução de obra: saiba o que é e por que ela é cobrada

Comprar imóveis na planta pode ser uma boa alternativa para quem busca economizar. Mas você sabia que este tipo de negociação envolve também a taxa de evolução de obra? Essa tarifa se refere aos juros que são cobrados pelo banco das construtoras. Ela é consequência do empréstimo que a construtora faz com o banco para que o empreendimento seja financiado.

A seguir, 4 perguntas e respostas para você ter mais informações sobre a taxa de evolução de obra.

Quanto custa?

A taxa de evolução de obra custa, em média, 2% sobre o valor da casa ou apartamento e é cobrada ainda na fase de edificação.

Por que ela é cobrada?

A taxa ajuda a custear as cifras das obras e também serve para amortizar o saldo final do preço do imóvel. Se a propriedade não ficar pronta no prazo previsto em contrato, o comprador deve entrar em contato com a construtora para suspender o pagamento da taxa enquanto a obra estiver atrasada – sejam meses ou anos.

E se mesmo assim a cobrança for mantida?

O consumidor tem até três anos após o final do pagamento para fazer uma reclamação em juízo. Se a situação chegar a um processo judicial contra a construtora e o juiz entender que houve realmente uma cobrança indevida, o consumidor pode receber os valores pagos em dobro, em uma única parcela, paga em até 15 dias depois da decisão judicial.

Esta taxa de evolução de obra é legal?

Por conta da falta de explicação das construtoras, muitos compradores acreditam que é algo ilegal. No entanto, a construtora está legalmente autorizada a cobrar a taxa de evolução desde que informe o comprador e apresente a taxa, em detalhes, em uma cláusula do contrato.

Quando pagar?

A cobrança começa ao assinar o contrato, e prossegue até a construção acabar. Nesse modelo de financiamento, o comprador só amortizará a dívida após a entrega das chaves, que deve ter data definida. Antes disso, paga apenas os juros dos repasses e, também, o valor de entrada que foi acordado previamente. A taxa passa a ser ilegal se cobrada após a entrega das chaves.

Imóveis Minha Casa Minha Vida também pagam a taxa?

Sim. Apesar disso, uma decisão da justiça paulista proferida recentemente impede a Caixa de fazer a cobrança da taxa de evolução de obra após a data prevista para entrega das unidades habitacionais, mesmo que ocorram atrasos. Um agravante no caso do Minha Casa Minha Vida é o fato de que, além de ser responsável pela gestão do programa, a Caixa também tem a obrigação de fiscalizar a obra. Assim, mesmo que não tivesse êxito nessa fiscalização e não conseguisse impedir a construtora de descumprir o prazo para a entrega, o banco reservava-se o direito de cobrar a taxa. Agora, a decisão da justiça proíbe essa cobrança.