Um conflito comum entre proprietários e inquilinos é definir o responsável pelas melhorias do imóvel. O que fazer, por exemplo, quando uma parede sofre infiltração?
Situações como essa acabam em desentendimento por nenhuma das partes compreender quais seus direitos e deveres.
De acordo com o advogado Roberto Bigler, especialista em direito imobiliário, essa questão tem uma resposta clara na lei: a responsabilidade é do locador.
“A Lei nº 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato, determina que o locador deve garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação, bem como manter a sua forma e a sua destinação”, afirma Bigler.
“O locatário somente responderá pelas infiltrações na hipótese de ele mesmo ser o responsável pela causa”, completa.
É importante estar atento que uma vez comunicado ao proprietário sobre o problema, o inquilino está obrigado a consentir a sua resolução.
Se a resolução ultrapassar 10 dias, ele tem direito ao abatimento proporcional do aluguel pelo período excedente. E se passar de 30, poderá anular o contrato sem multa.
Além da parede com infiltração, existem outros reparos no imóvel que são de responsabilidade do proprietário.
Saiba quais são estes problemas e o que você deve fazer para correr atrás dos seus direitos.