A Receita Federal e o Senado estudam implementar mudanças que vão impactar o modelo de locação por até 30 dias no Brasil.
As propostas visam mudar as regras tanto para proprietários e locadores que disponibilizam apartamentos em plataformas de hospedagem como o Booking.com e o Airbnb.
Um grupo de juristas entregou uma proposta para que um imóvel só possa ser disponibilizado para locação nestas plataformas se a iniciativa for aprovada pelo condomínio.
Segundo proprietários interessados nesta fonte de renda, a mudança poderia inviabilizar a atividade.
Além disso, uma regulamentação restritiva poderia causar imóveis menos atraentes, impactando todo o setor imobiliário.
Em paralelo, outra medida vem sendo debatida pelo governo para locações via plataformas digitais.
À pedido do setor hoteleiro, a Receita Federal avalia mudar regras para reduzir a sonegação de IR de pessoas físicas que alugam os seus imóveis.
A justificativa é que grande parte destes proprietários não declaram os rendimentos dos aluguéis. Segundo a Fohb, a sonegação pode chegar a R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos.
Entenda como novas regras podem encarecer plataformas de hospedagem no Brasil: