Apareceu uma goteira no teto da casa alugada e, com ele, uma dúvida inevitável: quem é o responsável pelo conserto, o proprietário ou o inquilino?
A resposta está na Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245, de 1991), norma que regulamenta os aluguéis comerciais e residenciais no Brasil.
De acordo com a legislação, o proprietário deve entregar o imóvel em bom estado de conservação e com condições adequadas de moradia para o inquilino.
Na prática, ele deve garantir que o imóvel não possua problemas como infiltrações, telhas quebradas ou defeitos que possam prejudicar o uso pleno da propriedade.
Portanto, em caso de goteiras, cabe ao locador providenciar o reparo.
Para isso, a recomendação é que ao encontrar goteiras ou infiltrações na casa alugada o locatário informe o locador ou a imobiliária.
A comunicação deve ser feita por escrito e com provas, como fotos ou vídeos do problema.
Por outro lado, o inquilino também tem responsabilidades. Ele deve manter o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, realizando manutenções preventivas e cuidando para que não haja danos.
Entenda melhor como funciona a lei do inquilinato: